STJ inclui neto de titular como dependente de plano de saúde

Cartório Informativo > STJ inclui neto de titular como dependente de plano de saúde

03/05/2023 09:18

STJ inclui neto de titular como dependente de plano de saúde

Por Melissa Duarte e Mirielle Carvalho

Os ministros entenderam de forma unânime que o bebê é um ‘usuário por equiparação’

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o neto de um titular de plano de saúde como dependente do serviço. Os ministros entenderam, no âmbito da recurso especial 2.049.636/SP, que o bebê é um “usuário por equiparação”. A decisão, unânime, foi proferida na sessão de terça-feira (25/4).

Em seu voto, o relator Ricardo Villas Bôas Cuêva acolheu parte do pedido. O ministro determinou a inscrição do bebê como dependente da Notre Dame Intermédica Saúde e permitiu a cobrança de mensalidades após o 1º mês de vida.

Leia aqui na íntegra.

Fonte: JOTA, em 27.04.2023
Extraído de Editora Roncarati

Filho pode atuar como testemunha no processo de divórcio dos pais

23/10/2023 08:02

DECISÃO 15/06/2023 07:00 Filho pode atuar como testemunha no processo de divórcio dos pais A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que os filhos comuns do casal não estão impedidos de atuar como testemunhas no processo de divórcio dos...

Novos procedimentos em cartórios permitem transferência simplificada de imóveis

20/10/2023 13:37

Novos procedimentos em cartórios permitem transferência simplificada de imóveis Uma grande mudança no mercado imobiliário vai facilitar a transferência de propriedade sem necessidade de processos judiciais CONTEÚDO ESPECIAL, ANOREG, FLORIANÓPOLIS 17/10/2023 ÀS 10H34 Imagine a seguinte situação:...

Mantida nulidade de doação que ultrapassou metade do patrimônio comum de casal

20/10/2023 08:33

DECISÃO 13/09/2016 08:16 Mantida nulidade de doação que ultrapassou metade do patrimônio comum de casal Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou dois recursos especiais e manteve decisão judicial que anulou parcialmente doação de...

Para especialistas, revogação da Lei de Alienação Parental seria um retrocesso

20/10/2023 07:59

CRIANÇAS EM RISCO Para especialistas, revogação da Lei de Alienação Parental seria um retrocesso 19 de outubro de 2023, 20h11 Por Renan Xavier A revogação da norma é defendida pelo governo federal, por integrantes da oposição e por organismos internacionais. Em agosto deste ano, a Comissão de...

Renúncia prévia a direitos sucessórios: Breves comentários à decisão do Conselho Superior da Magistratura, do TJ/SP, de setembro de 2023

18/10/2023 13:02

Renúncia prévia a direitos sucessórios: Breves comentários à decisão do Conselho Superior da Magistratura, do TJ/SP, de setembro de 2023 Flávio Tartuce quarta-feira, 18 de outubro de 2023 Atualizado às 07:53 Repercutiu muito nos últimos dias a decisão proferida pelo Conselho Superior da...

Posso comprar 50% de um imóvel e depois obter a outra metade através de Usucapião?

18/10/2023 12:20

Postado em 16 de Outubro de 2023 - 11:46 Posso comprar 50% de um imóvel e depois obter a outra metade através de Usucapião? A Usucapião de bens imóveis pode ser reconhecida pela via Extrajudicial, sem processo judicial, com assistência obrigatória de Advogado(a), conforme artigo 216-A da Lei...

Notícias