Temer sanciona lei que cria crimes de furto e receptação de animais

Cartório Informativo > Temer sanciona lei que cria crimes de furto e receptação de animais

03/08/2016 15:01

EMOVENTES DOMESTICÁVEIS

Michel Temer sanciona lei que cria crimes de furto e receptação de animais

3 de agosto de 2016, 13h51

Reprodução

Quem furtar ou receptar animais criados para consumo, como gado, porco e galinha, pode ser condenado à pena de 2 a 5 anos de prisão

O presidente interino Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (3/8) a criação dos crimes de furto e receptação de animais criados para produção e consumo. Ou, nos termos da lei, “furto e receptação de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes”.

Prossiga em Consultor Jurídico

Desmuniciamento de arma não conduz à atipicidade da conduta

18/01/2011 15:58

Extraído de Direito Vivo Porte de arma de fogo é crime de perigo abstrato 14/1/2011 16:46 O desmuniciamento da arma não conduz à atipicidade da conduta, bastando, para a caracterização do delito, o porte de arma de fogo sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar....

Prática de racismo no ambiente de trabalho

18/01/2011 15:54

Extraído de JusBrasil Apelidos racistas no ambiente de trabalho geram danos morais Extraído de: Direito Vivo - 38 minutos atrás Na Justiça do Trabalho de Minas ainda é grande a incidência de processos que denunciam a prática de racismo no ambiente de trabalho. Mas a sociedade moderna e as...

Notícias