Usucapião urbana só ocorre quando ambos os cônjuges são proprietários do imóvel

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13/01/2025 13:19

VIDA COMPARTILHADA

Usucapião urbana só ocorre quando ambos os cônjuges são proprietários do imóvel

11 de janeiro de 2025, 8h23

A magistrada esclareceu também que, para que ocorra a usucapião especial urbana por abandono de lar, ambos os cônjuges ou ex-companheiros devem ser proprietários do bem.

Prossiga em Consultor Jurídico

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30/07/2025 13:17

Vitória da boa-fé Intenção de pagar a dívida basta para manter devedor em imóvel 26 de julho de 2025, 12h32 Na decisão, a juíza destacou a gravidade da situação e disse que “tais medidas são a última oportunidade para solução amigável, caso contrário, será dado cumprimento ao mandado de...

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