"Proposta democratiza distribuição dos royalties"

Deputado sugere medida para arrecadar mais com royalties do petróleo

Arquivo/Beto Oliveira

Para Fernando Jordão, a proposta democratiza distribuição dos royalties.

Em meio à polêmica sobre a distribuição dos royalties do pré-sal, o deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ) vai sugerir a atualização do preço do petróleo utilizado para apuração dos valores repassados a estados e municípios produtores, o que pode elevar o número de poços que pagam participação especial.

Fernando Jordão é relator de um proposta de fiscalização (PFC 29/07) sobre a atuação da Agência Nacional do Petróleo (ANP), em análise na Comissão de Minas e Energia. Ele confirmou que vai incluir sua sugestão no relatório a ser apresentado na próxima terça-feira (20).

O deputado explicou que atualmente os poços pagam as participações especiais com base em preços de 1998. Com a atualização, mais poços passarão a contribuir, o que representaria cerca de R$ 7 bilhões. Conforme a proposta de Fernando Jordão, 50% dessa arrecadação ficaria com os estados não produtores e a outra metade iria para o governo federal aplicar no setor de saúde.

Democratização
Fernando Jordão negou que a implantação da medida represente quebra de contrato. “É uma maneira de beneficiar estados e municípios do Nordeste que não são produtores, sem prejudicar os que produzem e sem tirar da União”, disse.

Segundo o deputado, a proposta promove uma democratização da distribuição dos royalties ao atingir o lucro excedente das companhias de petróleo. “Muitas pessoas citam que a Petrobras é da União. Mas há também a Esso, a Shell, a BP, todas as companhias de petróleo. Se pensarmos nos poços que serão descobertos, o resultado vai ser maior ainda”, afirmou.

Fernando Jordão disse que está disposto a discutir e aceitar emendas ao seu relatório. Segundo ele, o entendimento é o caminho para evitar que o caso vá parar no Judiciário.

Sem acordo
A proposta sobre a divisão dos royalties do petróleo feita na última quarta-feira (14) pelo governo a líderes partidários ainda não foi capaz de levar a um acordo em torno do assunto. Na proposta, a União aceita reduzir de 30% para 20% sua participação na renda dos royalties do pré-sal já a partir de 2012. A diferença seria destinada aos estados e municípios não-produtores.

A busca de um acordo faz parte da estratégia do governo de evitar a derrubada do veto ao projeto aprovado pelo Congresso que estabeleceu a divisão igualitária dos royalties entre todos os estados e municípios, e não apenas entre os produtores.