Abertura e o fechamento de empresas poderão ser feitos pela internet
Divulgação/Sesc-SP
Ideia é desburocratizar processos
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Projeto permite abertura e fechamento de empresas pela internet
13/04/2020 - 15:44
O Projeto de Lei 1594/20 permite que a abertura e o fechamento de empresas seja feita por meio de sistema criado e mantido na internet pelo governo federal.
Apresentado pelo ex-senador José Agripino, o projeto já foi aprovado pelo Senado Federal e está em análise na Câmara dos Deputados.
O texto altera a Lei 11.598/07, que já prevê a criação pelo governo de sistema para orientar sobre etapas e requisitos para registro, inscrição e baixa de pessoas jurídicas e empresários. O nome do sistema criado pelo governo é Redesim.
Pela proposta, o usuário do Redesim poderá, neste sistema, praticar atos de constituição, alteração, transformação, incorporação, fusão, cisão, dissolução e extinção de registros de empresários e de pessoas jurídicas. Essas funcionalidades deverão estar disponíveis no prazo de um ano, caso a medida seja aprovada.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Alexandre Pôrto
Fonte: Agência Câmara de Notícias
