Aposentados do 'buraco negro' devem pedir revisão de benefício, alerta Paim

Geraldo Magela/Agência Senado

Aposentados do 'buraco negro' devem pedir revisão de benefício, alerta Paim

  

Da Redação | 10/02/2017, 10h50 - ATUALIZADO EM 10/02/2017, 10h51

Em discurso no Plenário nesta sexta-feira (10), o senador Paulo Paim (PT-RS) fez um alerta aos aposentados que requereram o benefício no período de 5/10/1988 a 4/4/1991: o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu favoravelmente pela revisão do teto dessas aposentadorias, que tiveram uma limitação hoje considerada incorreta. Para obtê-la, afirmou o parlamentar, é preciso que todos procurem a Justiça.

- Encaminhe o pedido. Isso significa ganho de causa a todos que entrarem na Justiça. Pensionista dos aposentados desse período também pode [pedir]– explicou Paim.

A decisão do ministro do STF Luís Roberto Barroso procura ajustar as aposentadorias do chamado “buraco negro, ou buraco da maldade”, disse Paim. São os benefícios concedidos entre a assinatura da Constituição Federal e a edição da Lei 8.213/1991, da Previdência Social. A determinação tem caráter de “repercussão geral”, ou seja, as causas semelhantes terão a mesma decisão favorável, explicou o parlamentar.

- Entre com pedido de revisão que eles são obrigados a pagar. Entre tantas notícias ruins no nosso país, o que está acontecendo no Espírito Santo, as preocupações que crescem em relação às reformas trabalhista e previdenciária, pelo menos uma boa notícia – disse.

O parlamentar também fez um alerta sobre a reforma da Previdência e as mudanças na legislação trabalhista, projetos do governo federal que serão analisados pelo Congresso Nacional. Na opinião de Paim, o Senado não permitirá que as mudanças na Previdência sejam aprovadas da forma como foram enviadas pelo Executivo. Como afirmou o senador, o texto é totalmente prejudicial ao trabalhador, a parte mais fraca na relação de trabalho.

- É um falso discurso de que se não fizer [a reforma] nos moldes do que propuseram o Brasil quebra. Não é verdade, é só parar de dar anistia, de abrir mão de contribuições, e aumentar a fiscalização – alertou.

 

Agência Senado

 

Notícias

Criminalistas afirmam: PEC dos Recursos viola a presunção de inocência

Extraído de Portal do Holanda 16 de Maio de 2011 Criminalistas afirmam: PEC dos Recursos viola a presunção de inocência - O argumento do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cesar Peluso, de que se tivesse sido aprovada, nos últimos dois anos, a PEC dos Recursos só teria prejudicado...

A "PEC do Peluso" está na mira dos juristas

Extraído de DireitoNet Juristas são contra PEC dos Recursos 16/mai/2011 Fonte: OAB - Conselho Federal A "PEC do Peluso" está na mira dos juristas. Os maiores advogados do país abriram guerra contra a proposta de emenda à Constituição que altera os artigos 102 e 105 da Carta para transformar os...

Conheça a prova do concurso para juiz de Direito substituto do Distrito Federal

Gabarito Conheça a prova do concurso para juiz de Direito substituto do Distrito Federal (16.05.11) Nas segundas-feiras, o Espaço Vital vem publicando matérias sobre concursos públicos de interesse dos operadores do Direito. Os gabaritos são veiculados no dia seguinte; confira-os em nossa edição de...

Juiz explica direitos dos homossexuais

Extraído de Recivil Juiz explica direitos dos homossexuais Família decorrente do casamento, da união estável e a monoparental que é formada por um dos pais e seus descendentes são as únicas formas de unidade familiar prevista na Constituição Federal. Mas com a recente decisão do Supremo Tribunal...

Dá para baixar?

  Honorários ajudam a construir imagem do escritório Por Lucas dos Santos Faria   Qual advogado nunca titubeou ao apresentar seus honorários ao cliente em potencial? Será que ele aceitará? E se pedir desconto? De fato, a estimativa e negociação do valor dos honorários é um delicado...

Casos sobre união homoafetiva podem ser revistos

Extraído de LiberdadeeJustica Casos sobre união homoafetiva podem ser revistos Posted by liberdadeejustica ⋅ maio 14, 2011 Fonte: ConJur No início de fevereiro deste ano — portanto, antes de o Supremo Tribunal Federal reconhecer a união homoafetiva e os direitos decorrentes dela aos casais...