Apresentação de emenda adia votação da PEC da música

Proposta de emenda à Constituição (PEC 123/11) que isenta de impostos CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros foi aprovada em primeiro turno, nesta quarta-feira (11), pelo Plenário do Senado. A matéria foi aprovada com 50 votos favoráveis, 4 contrários e uma abstenção. A proposta ainda precisa ser aprovada em um segundo turno de votação com um mínimo de 49 votos.

Conhecida por PEC da Música, seu objetivo é reduzir o preço dos produtos ao consumidor e, assim, desestimular a venda de reproduções piratas. A iniciativa livra de impostos CDs e DVDs produzidos no Brasil “contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham”. O benefício, no entanto, não alcança o processo de replicação industrial, que continuará a ser tributado.

A matéria gerou polêmica entre os senadores do Amazonas motivados pelo risco de a desoneração fiscal da produção musical ameaçar a indústria fonográfica e de vídeo instalada na Zona Franca de Manaus (ZFM). Como a isenção se aplica à produção de CDs e DVDs em todas as regiões do país, os senadores argumentam que a proposta poderia diminuir a diferença de tratamento tributário que hoje favorece o pólo.

- Votada essa matéria, se nós não discutirmos a preservação dos empregos da Zona Franca de Manaus, o Partido da República vai judicializar essa questão – destacou o senador Alfredo Nascimento (PR-AM).

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse que a proposta não diminuirá a pirataria, já que o peso do imposto embutido no CD representa cerca de 20% do seu custo valor que, segundo ela, não trará alteração significativa do preço final.

Emenda

O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) apresentou emenda em Plenário, na terça-feira (10), sugerindo que os benefícios previstos também fossem estendidos aos espetáculos musicais e teatrais. Se a emenda fosse aprovada, como queriam os senadores do Amazonas, a proposta teria que voltar para a Câmara dos Deputados. A emenda, no entanto, foi inicialmente rejeitada nesta quarta pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A rejeição da emenda na CCJ, que foi feita na ausência de Braga, revoltou os senadores do Amazonas. A senadora Vanessa Grazziotin afirmou que houve uma inversão de pauta na comissão com o intuito de votar a emenda sem a presença de Eduardo Braga e reapresentou a proposta para ser novamente analisada em Plenário. A emenda de Vanessa Grazziotin teve parecer favorável do relator, Romero Jucá, e será votada em outra sessão de discussão.

Vanessa Grazziotin disse que havia uma tentativa de "passar por cima da minoria", lembrando que Eduardo Braga sequer teve a oportunidade de defender a sua emenda na reunião da CCJ.

Os três senadores do Amazonas também recorreram ao Regimento Interno do Senado e apresentaram várias questões de ordem pedindo que a matéria não fosse votada. Um dos argumentos apresentados pelos senadores é de que a proposta de emenda à Constituição precisa de cinco sessões deliberativas de discussão antes de ser votada e a sessão desta quarta-feira (11) seria a terceira sessão.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), lembrou as que o Plenário já havia aprovado calendário especial, nesta terça-feira (10) para agilizar a votação final, o que dispensaria a realização das cinco sessões de discussão.