Aprovado adicional por tempo de serviço para juízes e membros do MP

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21/05/2014 - 12h55 Comissões - Constituição e Justiça - Atualizado em 21/05/2014 - 14h40

Aprovado adicional por tempo de serviço para juízes e membros do MP

Simone Franco e Djalba Lima

Depois de muita polêmica, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (21), substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013 que concede adicional por tempo de serviço a juízes e membros do Ministério Público da União, dos estados e do Distrito Federal, remunerados por subsídio. A mudança poderá permitir que essas categorias passem a receber acima do teto constitucional, hoje fixado em R$ 28.059,29.

A PEC 63/2013 foi apresentada pelo senador Gim (PTB-DF) e segue, agora, para dois turnos de votação no Plenário do Senado. Mais de 20 senadores se manifestaram sobre a proposta na CCJ e até quem declarou voto contrário, como a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), reconheceu a defasagem salarial e a existência de distorções nas diversas carreiras da magistratura brasileira. A matéria foi aprovada com os votos contrários dos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Armando Monteiro (PTB-PE), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Gleisi.

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