Aprovado projeto que exige transparência em reajuste de tarifa de transporte

Aprovado projeto que exige transparência em reajuste de tarifa de transporte

Objetivo da proposta é facilitar o controle da população sobre como é montada a tarifa.

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Ivan Valente: população precisa entender os critérios usados para a revisão de tarifas.

O Plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei 3546/12, do deputado Ivan Valente (Psol-SP), que determina ao Poder Público a divulgação dos dados usados para instruir a análise de reajustes, revisões ordinárias ou revisões extraordinárias das tarifas dos serviços de transporte público coletivos. A matéria será enviada ao Senado.

Os deputados aprovaram também emenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano, de autoria da deputada Rosane Ferreira (PV-PR), que coloca como direito dos usuários o acesso, em linguagem acessível e de fácil compreensão, à fundamentação que amparou a decisão do poder público sobre o reajuste ou a revisão de tarifas e respectivos processos.

Controle
Para a relatora, o projeto facilitará o controle da população sobre como é montada a tarifa. “É importante para o usuário saber o que paga e porque paga pelo transporte público”, afirmou Rosane Ferreira.

Segundo o autor do projeto, “o setor de transporte público coletivo precisa de muita transparência, com simplicidade na explicação dos fundamentos para o reajuste ou a revisão das tarifas”. Ivan Valente agradeceu o apoio das lideranças partidárias pela rápida votação do projeto.