Associação destaca no Plenário conquistas e falhas da Justiça

Ao comemorar os 40 anos da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), em sessão de homenagem nesta segunda-feira (9), o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) ressaltou a atuação da entidade no aperfeiçoamento do estado democrático de direito e na observância dos direitos humanos.

Entre os projetos da associação, o senador Alvaro Dias destacou a Expedição da Cidadania, instituída em 2009 para levar Justiça gratuita a pessoas residentes em locais de difícil acesso. O senador informou que o programa já atendeu mais de 6 mil pessoas carentes, em especial populações indígenas e ribeirinhas.

A Ajufe também tem papel importante no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, ressaltou Alvaro Dias, que considerou a situação brasileira “preocupante” nesses quesitos. Segundo ele, por isso, o país é considerado de alto risco para investimentos.

Em seu discurso de homenagem à Ajufe, a senadora Ana Amélia (PP-RS) pediu aos juristas pressa no julgamento da reivindicação dos beneficiários do Instituto Aerus de Seguridade Social. Cerca de 10 mil aeronautas e aeroviários pedem a integralidade das pensões e aposentadorias, condizente com as contribuições feitas ao fundo, que quebrou com a falência da Varig.

Modernização

Na opinião do presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, é preciso modernizar a Justiça. Para ele, é fundamental a ampliação do número de cargos, bem como a criação de novos tribunais regionais federais, para melhor atender à demanda crescente da sociedade. Para ele, os tribunais estão obsoletos, o que exige melhor estrutura para que seja possível o cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Gabriel Wedy pediu urgente aprovação do projeto de lei que cria estrutura permanente para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais e os respectivos cargos de juiz federal. A proposta, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), aguarda votação no Plenário da Câmara dos Deputados (PL 1.597/2011).

O presidente da Ajufe também pediu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544/2002, que amplia o número de tribunais regionais, com a criação de Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões. A PEC, do ex-deputado Arlindo Porto (PTB-MG), também aguarda votação no Plenário da Câmara.

Wedy citou o exemplo do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que abrange, além do Distrito Federal, os estados do Amapá, Roraima, Tocantins, Rondônia, Acre, Mato Grosso, Amazonas, Piauí, Maranhão, Pará, Goiás, Minas Gerais e Bahia.

– É inadmissível que um advogado entre com recurso em Oiapoque, mas tenha que sustentar suas razões em Brasília – disse.

Legitimação

O presidente eleito do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, lembrou que os preceitos constitucionais devem ser convertidos em políticas públicas de governo. Assim, destacou, o Brasil se tornará um país “transparente, sem preconceitos, socialmente justo, mentalmente arejado e espiritualmente evoluído”.

Segundo ele, a legitimação do Poder Judiciário está no cumprimento da Constituição de 1988, em sua opinião, a mais democrática da história.

Entre outros convidados, participaram ainda da solenidade os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Massami Uyeda e José de Castro Meira; os presidentes da Associação dos Magistrados da Justiça Militar Federal, José Barroso Filho, que também representou a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Santana; e o vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima.