Barbosa diz que Judiciário está no caminho certo

Foto: Gláucio Dettmar

Barbosa diz que Judiciário está no caminho certo ao fixar meta de combate à corrupção

06/11/2012 - 20h35

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e futuro presidente do órgão e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa, afirmou nesta terça-feira (6/11) que o Judiciário está no caminho certo ao definir meta de combate à improbidade administrativa. “A definição de um planejamento estratégico com objetivos e ações coordenadas e com a inclusão de metas de combate à corrupção e à improbidade administrativa, sem dúvida, revela o compromisso do Judiciário com a qualidade da prestação do serviço jurisdicional”, declarou o ministro ao encerrar o VI Encontro Nacional do Judiciário em Aracaju (SE).

O ministro classificou como positiva a meta fixada pelos presidentes dos tribunais de julgar até o final de 2013 todos os processos de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública que ingressaram na Justiça até 31 de dezembro de 2011. “As ações de improbidade são muito importantes e não são tão numerosas como outros tipos de processos. É um número relativamente administrável em relação à massa de processos que tramitam no Judiciário brasileiro”, afirmou, acrescentando a necessidade de se investir também em ações de prevenção das práticas de improbidade e corrupção.

Em coletiva à imprensa, Joaquim Barbosa disse estar confiante no esforço dos tribunais para o cumprimento da meta, diante do resultado dos demais objetivos fixadas em anos anteriores. “Desde a primeira vez que foi estabelecida a fixação de metas, houve mobilização importante do Judiciário. Grosso modo, as metas foram cumpridas e, nas situações em que não foram alcançadas, chegou-se muito próximo. Esse é o caminho correto a seguir”, afirmou.

Esta é a primeira vez que um futuro presidente do CNJ e do STF participa do encontro nacional. O ministro Joaquim Barbosa assume a presidência dos dois órgãos no próximo dia 22, após a aposentadoria do ministro Ayres Britto. No encerramento do VI Encontro, ele disse sentir-se honrado em participar de um evento em que os presidentes de tribunais reunidos demonstram interesse, empenho e foco em aprimorar a prestação jurisdicional de forma a torna-la célere e eficiente.

“O CNJ vem desempenhando, como todos sabemos, relevante papel nesse processo de transformação de uma gestão mais profissionalizada do judiciário”, destacou. O encontro contou com a participação de 421 representantes dos 91 tribunais brasileiros, entre presidentes, vices e corregedores.

Homenagem – No encerramento do VI Encontro, o ministro Ayres Britto prestou homenagem ao futuro presidente do CNJ e do STF, classificando o ministro Joaquim Barbosa como uma pessoa sensível, independente e corajosa “que leva o Judiciário a ocupar espaço de soberano a que lhe é próprio como Poder da República”. “Vou me despedir com esse conforto psicológico e realização pessoal de passar ambas as presidências a um ministro que honra o Judiciário e é imaculadamente ético e cívico”, afirmou.


Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias
 

Notícias

"Responsabilidade pela Transferência e Débitos de Veículo"

"Responsabilidade pela Transferência e Débitos de Veículo" Publicado por Nascimento & Peixoto há 14 horas Essa decisão judicial tem implicações significativas e reforça a importância do cumprimento das obrigações legais relacionadas à compra e venda de veículos, incluindo a transferência de...

Justiça anula alteração de contrato social que incluiu menor incapaz

Justiça anula alteração de contrato social que incluiu menor incapaz Autorização para ingresso do menor deveria ter consentimento dos dois pais, mas só tinha da mãe. Da Redação segunda-feira, 29 de janeiro de 2024 Atualizado às 13:50 Para ingresso de menor absolutamente incapaz em sociedade, é...

TJ-MS nega indenização por abandono afetivo por falta de prova técnica

AUSÊNCIA PATERNA TJ-MS nega indenização por abandono afetivo por falta de prova técnica 1 de fevereiro de 2024, 10h48 Diante disso, o relator votou pela negativa do pedido de indenização por abandono afetivo por ausência de prova técnica. O entendimento foi unânime. Leia em Consultor...

Indenização por casa construída em terreno de parente deve ser partilhada

ÁLBUM DE FAMÍLIA Indenização por casa construída em terreno de parente deve ser partilhada 30 de janeiro de 2024, 18h16 Na ação, a mulher pedia o reconhecimento e a dissolução da união estável, com a devida partilha de bens. Ela informou que viveu com o homem entre 2013 e 2022. Confira em Consultor...