BC poderá ter a missão de estimular o crescimento econômico

22/10/2012 - 12h10 Projetos - Atualizado em 22/10/2012 - 12h09

Banco Central poderá ter competência de estimular crescimento e empregos

Djalba Lima

O Banco Central (BC) poderá ter a missão de estimular o crescimento econômico e a geração de empregos além do papel tradicional de assegurar o poder de compra da moeda e o sistema financeiro sólido. A alteração nas competências do BC está prevista em projeto de lei (PLS 477/2011 – Complementar) que recebeu parecer favorável da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e está pronto para votação no Plenário do Senado.

O autor da proposta, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), salientou que os instrumentos de política monetária e de regulação financeira provocam impacto na economia real. Por isso, entende que o BC deve colocar-se, de forma explícita, dentro do projeto de desenvolvimento do país.

Segundo Lindbergh Farias, vários bancos centrais no mundo já atuam no sentido de fazer essa ligação entre os instrumentos de política monetária e a economia real dos respectivos países. Citou entre eles os da Austrália e dos Estados Unidos (Federal Reserve Bank).

O senador afirmou que, nos últimos anos, o Banco Central brasileiro tem atuado dentro do balizamento teórico e de políticas monetária e de regulação exposto em seu projeto.

– Portanto, a competência proposta neste projeto para o Banco Central do Brasil dará respaldo legal para a manutenção e o fortalecimento das políticas adotadas – acrescentou.

 

Agência Senado

 

Notícias

STJ exclui de partilha de novos bens herdeiro que renunciou à herança

Sucessão STJ exclui de partilha de novos bens herdeiro que renunciou à herança Colegiado entendeu que renúncia à herança é ato irrevogável, impedindo participação em sobrepartilha. Da Redação terça-feira, 13 de maio de 2025 Atualizado às 18:24 Por unanimidade, a 3ª turma do STJ decidiu que a...

Justiça reconhece pai socioafetivo sem excluir o biológico

Vínculo afetivo Justiça reconhece pai socioafetivo sem excluir o biológico O juiz autorizou a expedição de mandado ao cartório de registro civil para averbação da sentença. Da Redação quarta-feira, 14 de maio de 2025 Atualizado às 12:05 A vara de Família e Sucessões de Varginha/MG reconheceu, por...

Juíza reconhece nulidade de algibeira em caso de execução de patrimônio

SÓ QUANDO CONVÉM Juíza reconhece nulidade de algibeira em caso de execução de patrimônio 8 de maio de 2025, 11h57 Tal conduta caracteriza a chamada ‘nulidade de algibeira’. Em síntese, a nulidade de algibeira consiste na estratégia de não alegar a nulidade no momento em que ela ocorre, utilizando-a...

Quando o bem de família pode ser penhorado? Jurisprudência do STJ

Opinião Quando o bem de família pode ser penhorado? Jurisprudência do STJ Caroline Valéria Adorno de Macêdo 5 de maio de 2025, 6h32 A jurisprudência do STJ tem reiterado que tais exceções devem ser interpretadas restritivamente, em respeito à função social da moradia e à dignidade da pessoa...

Herança digital e o testamento como aliado

Herança digital e o testamento como aliado Thauane Prieto Rocha A herança digital ganha destaque como parte essencial do testamento, permitindo que o testador decida sobre bens e memórias digitais após a morte. sexta-feira, 25 de abril de 2025 Atualizado em 28 de abril de 2025 08:08 Ao realizar uma...