BNMP: Cármen Lúcia acompanha implantação do sistema em Minas

Equipe do TJMG e a ministra visitaram as instalações de trabalho no edifício sede (Robert Leal/TJMG)

BNMP: Cármen Lúcia acompanha implantação do sistema em Minas

10/07/2018 - 08h32

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, recebeu na manhã desta sexta-feira, 6 de julho, em seu gabinete, a visita da presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. A magistrada veio conhecer de perto a implantação do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP2.0) no Estado de Minas Gerais.

Também estiveram presentes na reunião, o corregedor-geral de justiça, desembargador Saldanha da Fonseca, os desembargadores Márcia Milanez e Alberto Diniz, superintendente adjunto administrativo, e os juízes auxiliares da Presidência e da Corregedoria.

Na oportunidade, o desembargador Nelson Missias de Morais ressaltou o compromisso do Tribunal de Justiça mineiro, em especial da Presidência e da Corregedoria-Geral de Justiça na conclusão do trabalho. “Definimos um plano de ação e estamos empreendendo todos os esforços para atender ao prazo estabelecido pelo CNJ, no que se refere ao cadastramento dos mandados de prisão cumpridos e em aberto no estado de Minas Gerais”, declarou o presidente do TJMG.

O BNMP 2.0 é uma ferramenta digital que cria um censo da população carcerária brasileira e cataloga, em um banco de dados dinâmico, cada movimentação do processo de um preso no País. As funcionalidades foram concebidas com a participação de magistrados que atuam no julgamento de réus e no acompanhamento das penas dos presos sentenciados.

De acordo com a presidente do CNJ, é imprescindível o conhecimento sobre o número de presos do país, as condições em que eles se encontram, e há quanto tempo. Na avaliação da ministra, trata-se de algo fundamental para que possam ser estabelecidas políticas públicas relativas à Justiça Criminal, permitindo a atuação do Poder Público nas questões referentes ao sistema carcerário brasileiro.

A ministra agradeceu o empenho dos magistrados e servidores na realização do trabalho de implantação da ferramenta, que segundo ela, visa a garantir a segurança das informações sobre a população carcerária do Brasil. “O apoio ao novo banco de dados será revertido em benefício à sociedade e ao Judiciário”, ressaltou.

Para o cadastramento das informações no sistema, além do trabalho de juízes e servidores nas comarcas do estado, haverá o reforço de uma equipe com 20 pessoas, no edifício sede do TJMG. Eles irão trabalhar durante oito horas diárias, de domingo a domingo, conforme informou a gerente da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte, Paula Cottini, que irá colaborar com os trabalhos.

Esse trabalho está sob a supervisão dos juízes auxiliares da Presidência, Luiz Carlos Rezende e Santos e Delvan Barcelos Junior e da juíza auxiliar da Corregedoria, Lívia Borba.

Os magistrados e servidores do Judiciário mineiro já vinham sendo treinados, para operar o banco de monitoramento de prisões.  A iniciativa do TJMG contou com o apoio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), e foi ministrada por juízes auxiliares da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria de Fátima Alves e Marcelo Mesquita.

Fonte: TJMG
Extraído de CNJ

 

Notícias

Execução de alimentos antiga não deixa de ser urgente, decide STJ

PENSÃO ALIMENTÍCIA Execução de alimentos antiga não deixa de ser urgente, decide STJ 13 de novembro de 2018, 16h56 Por Gabriela Coelho “A dispensa inicial de alimentos pela convivente não invalida o acordo que fora entabulado entre as partes posteriormente". Leia em Consultor Jurídico
Leia mais

JURISTAS: GUARDA COMPARTILHADA - COMO TORNAR O PROCESSO MENOS DOLOROSO

JURISTAS: GUARDA COMPARTILHADA - COMO TORNAR O PROCESSO MENOS DOLOROSO Publicado em: 12/11/2018 Um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com dados colhidos entre 1984 e 2016 indica que, no Brasil, um em cada três casamentos resulta em divórcio. E na maioria das...
Leia mais

Contratos de namoro qualificado, namoro qualificado e união estável

Postado em 08 de Novembro de 2018 - 15:31 Contratos de namoro qualificado, namoro qualificado e união estável Por conta do entendimento de que o núcleo de afeto permite o reconhecimento de uma união familiar, pessoas tem, de modo cada vez mais frequente entabulado contratos de namoro, de namoro...
Leia mais

Ameaça espiritual serve para configurar crime de extorsão

DECISÃO 09/03/2017 08:42 Ameaça espiritual serve para configurar crime de extorsão Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a ameaça de emprego de forças espirituais para constranger alguém a entregar dinheiro é apta a caracterizar o...
Leia mais

O sobrenome do enteado

O sobrenome do enteado          Regina Beatriz Tavares da Silva* 08 Novembro 2018 | 05h00 Em 2009, a Lei 11.924/09, também conhecida com Lei Clodovil por ser de autoria de famoso costureiro, que também foi deputado, alterou a Lei dos Registros Públicos, dando a...
Leia mais

Argentina concede certidão de nascimento sem menção de sexo

Argentina concede certidão de nascimento sem menção de sexo Publicado em: 07/11/2018 Pela primeira vez na Argentina uma pessoa obteve sua certidão de nascimento, da qual deriva toda a documentação restante, sem qualquer menção de sexo, conforme a Lei de Identidade de Gênero aprovada em 2012 no...
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados