Câmara aprova contrato de experiência para empregado doméstico

Câmara aprova contrato de experiência para empregado doméstico

David Ribeiro

Sandra Rosado apresentou parecer favorável ao projeto.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (24) o Projeto de Lei 5140/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que permite o contrato de experiência de até 90 dias na relação de trabalho doméstico. O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para ser votado pelo Plenário da Câmara.

O objetivo do contrato de experiência é dar ao empregado tempo para adaptação ao trabalho e à função. Em até 90 dias corridos, o empregador fica dispensado de pagar a multa rescisória do FGTS (caso tenha optado pelo recolhimento) e também o aviso prévio, em caso de dispensa do empregado no último dia do contrato.

A proposta altera a Lei 5.859/72, que regula a profissão do empregado doméstico. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) não prevê contrato de experiência na relação de trabalho doméstico.

A relatora da proposta na CCJ, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), apresentou parecer pela aprovação.