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CAE aprova projeto que transfere assalto a banco para esfera federal
06/08/2013 - 11h25 Comissões - Assuntos Econômicos - Atualizado em 06/08/2013 - 12h39
CAE aprova projeto que transfere assalto a banco para esfera federal
Djalba Lima
Senador Cyro Miranda (PSDB-GO)
Assaltos a bancos podem ser considerados crimes contra o sistema financeiro nacional, com investigação a cargo da Polícia Federal. É o que prevê projeto de lei do Senado (PLS 300/2011) aprovado nesta terça-feira (6) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O relator, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), manifestou-se favoravelmente à proposta e defendeu seu encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para decisão terminativa.
Autor do projeto, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) afirma que os dispositivos constitucionais quanto à competência federal para apurar e julgar crimes não se encontram em harmonia. De acordo com a proposta, a ação penal relativa a assaltos a bancos será promovida pelo Ministério Público Federal perante a Justiça Federal.
Na CCJ, o projeto já havia recebido voto favorável no relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), mas teve a tramitação interrompida por um requerimento do senador Humberto Costa (PT-PE), que solicitou o exame pela CAE.
O senador Pedro Taques (PDT-MT) antecipou que, na CCJ, pedirá a anexação do projeto à reforma do Código Penal, em tramitação na Casa.
Agência Senado
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