Câmara aprova permissão para agricultor fracionar patrimônio para garantir crédito

Câmara aprova permissão para agricultor fracionar patrimônio para garantir crédito

Relator na CCJ acatou modificações feitas pela Comissão de Agricultura, que adequou a nova lei às exigências constantes da Lei de Registros Públicos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei 2053/15, que autoriza o produtor rural a separar uma fração de seu imóvel rural para dar como garantia em empréstimos com bancos. A mesma separação em frações poderá ser feita para emissão de Cédula Imobiliária Rural (CIR), um título de crédito criado pela proposta e que poderia ser negociado ou no mercado financeiro. 

Como tramitava em caráter conclusivo, a proposta, de autoria do deputado Roberto Balestra (PP-GO), foi aprovada pela Câmara e deve seguir para análise do Senado. O relator da proposta na comissão, deputado Odelmo Leão (PP-MG), defendeu a medida, que para ele vai criar uma nova relação entre produtores rurais e o sistema financeiro. 

TV CÂMARA

Odelmo Leão: é importante que o produtor possa buscar outras formas de investimento

Atualmente, quando um produtor dá uma propriedade como garantia de um empréstimo, essa propriedade torna-se alienada. Isso dificulta os negócios., mesmo que dois empréstimos possam ser feitos com a mesma garantia. "Ainda mais num momento de crise como esse, é importante que o produtor possa buscar outras formas de investimento", disse.

O autor da proposta, deputado Roberto Balestra, frisou que também o mercado financeiro será beneficiado, porque tanto a cédula quanto a separação de fração deixarão mais direta a cobrança de dívida, caso o produtor não possa honrar seus compromissos. "Essa garantia é muito mais direta, e dinamiza o mercado de ambos os lados", defendeu. 

A proposta foi aprovada com as modificações feitas pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que adequou a nova lei aos procedimentos relacionados ao registro do patrimônio de afetação às exigências constantes da Lei de Registros Públicos (6.015/73).