Câmara instala Comissão Especial para analisar novo Código de Processo Penal

Divulgação - PL-8045/2010
02/03/2016 - 18h19   Atualizado em 02/03/2016 - 21h48

Câmara instala Comissão Especial para analisar novo Código de Processo Penal

Deputado Danilo Forte (PSB-CE) é eleito presidente. Relator será o deputado João Campos (PSDB-GO).

Divulgação
Deputado Danilo Forte (PSB-CE) é eleito presidente. Relator será o deputado João Campos (PSDB-GO).
Danilo Forte (ao microfone): a missão do colegiado é oferecer ao País um novo CPP que acabe com a impunidade.

A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (2) a Comissão Especial que analisará o Projeto de Lei 8045/10, que institui novo Código de Processo Penal (CPP). O deputado Danilo Forte (PSB-CE) foi eleito por unanimidade presidente do colegiado.

O projeto foi elaborado por uma comissão de juristas e já foi aprovado pelo Senado. Agora a proposta será analisada pela comissão ao longo de 40 sessões. Ao término dos debates, o deputado João Campos (PSDB-GO), que foi escolhido o relator da matéria, deverá aprsentar seu parecer.

De acordo com Danilo Forte, a missão do colegiado é oferecer ao País um novo CPP que acabe com a impunidade. “A justiça só pode fazer àquilo que está na lei. O Código de Processo Penal precisa estar atualizado e em consonância com a velocidade que o mundo tem hoje. O que a gente espera deste trabalho é construir um novo processo penal que garanta um clima de segurança à sociedade brasileira e que, ao mesmo tempo, responda pela dignidade do ser humano”, disse.

A comissão vai se reunir na próxima quarta-feira (9), às 14 horas, em plenário a definir.

Da Redação - RCA
Agência Câmara Notícias
 

 

Notícias

Autorização excepcional

28/02/2011 - 14h14 DECISÃO Avô que vive com a filha e o neto consegue a guarda da criança A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ao avô de uma criança, todos moradores de Rondônia, a guarda consensual do menor, por entender que se trata de uma autorização excepcional. O...

A prova da morte e a certidão de óbito

A PROVA DA MORTE E A CERTIDÃO DE ÓBITO José Hildor Leal Categoria: Notarial Postado em 18/02/2011 10:42:17 Lendo a crônica "Um mundo de papel", do inigualável Rubem Braga, na qual o autor critica com singular sarcasmo a burocracia nas repartições públicas, relatando acerca de um suplente de...

Cópias sem autenticação inviabilizam mandado de segurança

Extraído de AnoregBR Cópias sem autenticação inviabilizam mandado de segurança Seg, 28 de Fevereiro de 2011 08:54 O objetivo era extinguir uma reclamação trabalhista com o mandado de segurança, mas, depois dos resultados negativos nas instâncias anteriores, as empregadoras também tiveram seu...

O mercado ilegal de produtos

27/02/2011 - 10h00 ESPECIAL Decisões judiciais imprimem mais rigor contra a pirataria “Receita continua a fiscalizar comércio irregular em São Paulo.” “Polícia estoura estúdio de pirataria e apreende 40 mil CDs e DVDS.” “Quadrilha tenta pagar propina de R$ 30 mil e é desarticulada.” Todas essas...

A idade mínima para ser juiz

  Juízes, idade mínima e reflexos nas decisões Por Vladimir Passos de Freitas A idade mínima para ser juiz e os reflexos no comportamento e nas decisões é tema tratado sem maior profundidade. As Constituições de 1824 e de 1891 não fixaram idade mínima para ser juiz. Todavia, o Decreto 848,...

Quando o anticoncepcional falha

Quando o anticoncepcional falha (25.02.11) O TJ de Santa Catarina decidiu que uma indústria Germed Farmacêutica Ltda. deve continuar pagando pensão de um salário mínimo mensal - mesmo enquanto apelação não é julgada - a uma mulher da cidade de Navegantes que teria engravidado apesar de utilizar...