Cartórios mineiros passam a usar QR Code para atos de autenticações e reconhecimento de firmas

Origem da Imagem/Fonte: JM Online - Reprodução
O conteúdo codificado em um QR Code pode ser escaneado usando a câmera de um telefone celular

Cartórios mineiros passam a usar QR Code para atos de autenticações e reconhecimento de firmas

15/10/2019 - 00:00:00. Última atualização: 15/10/2019 - 08:48:49.

Usuários dos serviços dos Cartórios de Notas de Minas Gerais já podem contar com mais um mecanismo de segurança para a prática de atos de autenticação de documentos e reconhecimento de firmas. Implantado por meio da Portaria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), estes serviços passam a ter a utilização obrigatória de QR Code e etiqueta adesiva de segurança, permitindo rastreabilidade e consulta online do ato praticado.

A iniciativa, coordenada pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG), entidade que representa os Cartórios de Notas do Estado, dará cumprimento a uma exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que cada selo gerado terá um QR Code. As etiquetas contarão também com os mesmos padrões de segurança (papel moeda) e rastreabilidade do selo de fiscalização físico do TJMG.

O presidente do CNB/MG, Eduardo Calais, enfatiza a segurança trazida por essa mudança, que representa também, a modernização dos cartórios. “Os atos de autenticação e reconhecimento de firmas eram os únicos do Estado de Minas Gerais que ainda utilizavam selo físico. No intuito de cumprir a meta do CNJ de modernizar os atos dos cartórios, implantamos os selos eletrônicos. Essa mudança reflete a modernização dos cartórios e facilita a fiscalização pela Corregedoria”, pontua o presidente.

Ainda de acordo com Calais, “o selo eletrônico ainda traz mais segurança para os atos uma vez que carrega informações que antes não tínhamos, como nome do escrevente que praticou o ato, nome do cartório, dia e horário”.

A utilização da tecnologia nos selos permite que os atos sejam documentados em meio eletrônico e possibilita a verificação da autenticidade dos mesmos no Portal do TJ/MG, garantindo maior segurança para os atos de autenticação e reconhecimento de firma. As etiquetas possuem código de rastreio que podem ser consultados no site da entidade.

Fonte: JM Online

Notícias

Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres

Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres 22 de março de 2024 - Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias Contar com a segurança do “papel passado” para oficializar a união levou um casal de mulheres a tomar a decisão mais importante em pouco mais de dois anos de vida em comum: casar...

Você sabia que precatório de credor falecido é herança?

Você sabia que precatório de credor falecido é herança? Laís Bianchi Bueno Os precatórios são dívidas governamentais decorrentes de várias situações. Após o falecimento do titular, são automaticamente transmitidos aos herdeiros de acordo com o Código Civil. quarta-feira, 20 de março de...

Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma

PENHORABILIDADE RETROALIMENTANTE Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma Danilo Vital 19 de março de 2024, 14h33 Essa exceção está no artigo 3º, inciso II, da mesma lei. A lógica é impedir que essa garantia legal seja deturpada como artifício para viabilizar a reforma...

Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital

OPINIÃO Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital Rodrigo Chanes Marcogni 18 de março de 2024, 18h23 Obviamente que temos que considerar aqui que ao estabelecerem suas regras e políticas de uso as empresas que hospedam as redes sociais o fazem imbuídas no princípio constitucional do...

Artigo – Registro civil: há que se ter algum limite na criatividade onomástica

Artigo – Registro civil: há que se ter algum limite na criatividade onomástica Publicado em 18 de março de 2024 Uma recente e importante alteração legislativa na área do registro civil foi a flexibilização da imutabilidade do nome. O advento da Lei nº 14.382/2022 rompeu a rigidez, permitindo a...