CNJ e bancos discutirão remuneração de depósitos judiciais

CNJ e bancos discutirão remuneração de depósitos judiciais

02/03/2012 - 19h24

No próximo dia 14 março, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai reunir, em Brasília, representantes da Federação Brasileira de Associações de Bancos (Febraban), do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e da Corregedoria Geral da Justiça Federal para discutir os spreads (rendimento, além dos juros e correções do dinheiro) pagos pelo bancos ao Judiciário pela manutenção de contas judiciais onde são depositados os valores para pagamento de precatórios.  O anúncio foi feito nesta sexta-feira (2/3) pela ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, em entrevista coletiva na sede do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Ao lado do presidente do TJSP, desembargador Ivan Sartori, a ministra esclareceu que o pagamento feito pelos bancos aos tribunais pela manutenção dos depósitos judiciais “é absolutamente legal”. Segundo Sartori, o tribunal recebe 0,20% pelos depósitos judiciais e negocia o aumento do percentual para 0,33%. Os recursos arrecadados, explicou, vão para um fundo de investimento, que custeia projetos de modernização do Judiciário em diversas áreas como, por exemplo, tecnologia da informação.

Apoio – Sartori reconheceu que o Judiciário recebeu a incumbência de administrar os precatórios, mas não conta com estrutura suficiente. Falta pessoal, por exemplo, para fazer os cálculos dos valores devidos. “A presença da ministra (Eliana Calmon), além de trazer novas ideias, traz o apoio político para podermos, juntos, resolver o problema”, afirmou Sartori.

Na próxima segunda-feira (5/3), uma equipe da Corregedoria Nacional, a pedido de Sartori, chega ao TJSP para ajudar a organizar a área de precatórios no estado. Ao mesmo tempo, foi retomado o trabalho de verificação nas folhas de pagamento dos tribunais. A ministra Eliana Calmon disse que as dúvidas veiculadas pela imprensa nos últimos dias serão esclarecidas no trabalho conjunto da Corregedoria com o Tribunal de Justiça.

Ao organizar o setor de precatórios, a equipe deve identificar e tentar remover as causas da demora no pagamento dos precatórios pelo TJSP. Para o desembargador Ivan  Sartori, o atraso se deve à falta de estrutura do Tribunal, que quer prestar melhores serviços à população.


Gilson Luiz Euzébio
Foto/Fonte: Agência CNJ de Notícias
 

Notícias

Ação com penhora no rosto dos autos não trata de questões sobre o crédito

COISAS SEPARADAS Ação com penhora no rosto dos autos não trata de questões sobre o crédito Rafa Santos 20 de junho de 2025, 7h26 Na mesma decisão, o juiz também negou pedido de suspensão do processo e homologou a arrematação do imóvel e a expedição de carta de arrematação e mandado de imissão na...

Sem intimação pessoal, alienação de bem do devedor não é válida

Falta de aviso Sem intimação pessoal, alienação de bem do devedor não é válida Martina Colafemina 15 de junho de 2025, 15h52 Com efeito, ao menos em sede de cognição sumária, não há prova de que os autores tenham sido intimados pessoalmente, daí podendo derivar a nulidade do ato de consolidação da...

A viabilidade do inventário extrajudicial e suas as vantagens no mundo atual

A viabilidade do inventário extrajudicial e suas as vantagens no mundo atual Milena Cintra de Souza O crescimento na procura da via extrajudicial para realização de inventários em todo o país e as novidades trazidas pela resolução 571/24 do CNJ. quinta-feira, 12 de junho de 2025 Atualizado às...

Interdição só é válida se for registrada em cartório, diz juíza

FORA DA REGRA Interdição só é válida se for registrada em cartório, diz juíza Martina Colafemina 12 de junho de 2025, 8h16 Em sua análise, a juíza deu exemplos de artigos que dizem que é nulo qualquer contrato celebrado por uma pessoa absolutamente incapaz. Entretanto, ela analisou que a validade...