Comissão aprova exame de motorista em carro com câmbio automático

22/09/2015 - 16h39

Comissão aprova exame de motorista em carro com câmbio automático

A Comissão de Viação e Transportes aprovou projeto de lei que permite aos candidatos à habilitação na categoria B optar por realizar o exame de direção em veículo com câmbio automático (Projeto de Lei 1293/15).

A proposta, que é de autoria do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), recebeu parecer favorável da relatora na comissão, deputada Magda Mofatto (PR-GO). Ela apresentou um substitutivo para aprimorar a redação do projeto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

 
dep magda mofatto 29/04/2015
Magda Mofatto: acidentes se devem à imprudência e ao álcool

A deputada argumentou que a perícia em câmbio manual não é requisito para um bom motorista. “As principais causas de acidentes de trânsito não guardam qualquer relação com o tipo do sistema de transmissão do veículo. Residem, sim, na imprudência, no excesso de velocidade, no consumo de bebida alcoólica e, principalmente, na falta de atenção”, disse.

Multa
A versão aprovada determina que a carteira de motorista deverá indicar que o exame foi feito em veículo automático, e o condutor somente poderá guiar carros com esse tipo de transmissão. Dirigir carro com transmissão manual implicará infração gravíssima, punível com multa e retenção do veículo.

Caso queira dirigir carro com transmissão manual, o condutor terá que fazer um novo exame de trânsito em veículo com esse tipo de câmbio.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Sandra Crespo
Origem da Foto/Fonte: Agência Câmara Notícias

 

Notícias

Direito de ter acesso aos autos

Segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011 Indiciado em ação penal há quase 10 meses reclama direito de acesso aos autos Denunciado perante a 2ª Vara Federal de Governador Valadares (MG) por supostamente integrar uma quadrilha acusada de desvio de verbas destinadas a obras municipais – como construção...

Autorização excepcional

28/02/2011 - 14h14 DECISÃO Avô que vive com a filha e o neto consegue a guarda da criança A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ao avô de uma criança, todos moradores de Rondônia, a guarda consensual do menor, por entender que se trata de uma autorização excepcional. O...

A prova da morte e a certidão de óbito

A PROVA DA MORTE E A CERTIDÃO DE ÓBITO José Hildor Leal Categoria: Notarial Postado em 18/02/2011 10:42:17 Lendo a crônica "Um mundo de papel", do inigualável Rubem Braga, na qual o autor critica com singular sarcasmo a burocracia nas repartições públicas, relatando acerca de um suplente de...

Cópias sem autenticação inviabilizam mandado de segurança

Extraído de AnoregBR Cópias sem autenticação inviabilizam mandado de segurança Seg, 28 de Fevereiro de 2011 08:54 O objetivo era extinguir uma reclamação trabalhista com o mandado de segurança, mas, depois dos resultados negativos nas instâncias anteriores, as empregadoras também tiveram seu...

O mercado ilegal de produtos

27/02/2011 - 10h00 ESPECIAL Decisões judiciais imprimem mais rigor contra a pirataria “Receita continua a fiscalizar comércio irregular em São Paulo.” “Polícia estoura estúdio de pirataria e apreende 40 mil CDs e DVDS.” “Quadrilha tenta pagar propina de R$ 30 mil e é desarticulada.” Todas essas...

A idade mínima para ser juiz

  Juízes, idade mínima e reflexos nas decisões Por Vladimir Passos de Freitas A idade mínima para ser juiz e os reflexos no comportamento e nas decisões é tema tratado sem maior profundidade. As Constituições de 1824 e de 1891 não fixaram idade mínima para ser juiz. Todavia, o Decreto 848,...