Comissão aprova medidas para garantir circulação segura de animais em rodovias

Comissão aprova medidas para garantir circulação segura de animais em rodovias

Projeto ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê medidas para garantir a circulação segura de animais silvestres em rodovias e ferrovias.

 

Carvalho: As medidas serão adotadas sempre que necessário e apontado por estudo específico

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG) ao Projeto de Lei (PL) 466/15, de autoria do deputado Ricardo Izar (PSD-SP). O substitutivo prevê que as medidas serão adotadas “sempre que necessário e apontado por estudo específico”. Além disso, em rodovias concedidas, qualquer medida de mitigação deverá ser previamente aprovada pelo poder concedente, respeitando o contrato de concessão e a recomposição do equilíbrio econômico financeiro.

A proposta prevê que estudos de viabilidade técnica e ambiental e estudos de impacto ambiental, relativos ao planejamento, construções, reformas e duplicação de estradas, rodovias e ferrovias, deverão prever, quando apontada a real necessidade, a adoção de medidas de redução do número de acidentes envolvendo animais silvestres.

Medidas para redução de acidentes
Pelo texto, quando apontada a necessidade, deverão ser adotadas as seguintes medidas:
- adoção de Cadastro Nacional Público de acidentes com animais silvestres, com um banco de dados com registro de todos os acidentes;
- fiscalização e monitoramento nas áreas com maior incidência de atropelamentos;
- implantação de medidas para auxiliar a travessia como sinalização, redutores de velocidade, passagem aérea ou subterrânea, passarela e ponte; e
- promoção, pelos órgãos competentes, de educação ambiental, com campanhas para conscientizar motoristas.

Áreas protegidas
De acordo com a proposta, quando se tratar de áreas protegidas com estradas, rodovias ou ferrovias em seu interior ou entorno imediato e não previstas no plano de manejo, será necessária a implantação e o monitoramento permanente de medidas para redução dos acidentes. As estradas, rodovias e ferrovias federais, estaduais e municipais já existentes no território nacional deverão se adequar, após estudos específicos, às medidas mitigadoras.

Conforme a proposta, o órgão que não cumprir as obrigações estará sujeito a sanções a serem definidas em regulamento próprio.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.