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Marcel Ávila/Prefeitura de Pelotas-RS
Proposta assegura união homoafetiva por meio de contrato
Fonte: Agência Câmara de Notícias

Comissão da Câmara se reúne para votar projeto que assegura união homoafetiva

13/08/2024 - 08:52

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (13), reunião para discutir e votar o Projeto de Lei 580/07, que assegura a união homoafetiva por meio de contrato para fins patrimoniais.

A relatora na comissão, deputada Erika Hilton (Psol-SP), é favorável à proposta e a alguns projetos apensados, e defende a rejeição do substitutivo do PL 5167/09, adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, além dos projetos de lei 1865/11, 5962/16 e 8928/17, apensados.

O debate será realizado a partir das 14 horas, no plenário 3.

Da Redação - AC

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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