Comissão especial inicia discussão de proposta de novo Código de Trânsito

Comissão especial inicia discussão de proposta de novo Código de Trânsito

Texto preliminar inclui legalização do Uber, com responsabilidade de regularização pelos municípios, e fim dos corredores para motos

 

Luis Macedo / Câmara dos Deputados

O relator, Sérgio Brito, apresentou parecer preliminar "para abrir a discussão com a sociedade"; ele defende participação da Câmara e do Senado no Conselho Nacional de Trânsito

Comissão especial da Câmara dos Deputados começou a discutir com a sociedade, nesta semana, a proposta de um novo Código de Trânsito Brasileiro.

O código atual (Lei 9.503/97) é de 1997, e o relator da comissão especial que trata da matéria, deputado Sérgio Brito (PSD-BA), acredita que é preciso modernizá-lo.

Brito apresentou em agosto um substitutivo preliminar aos mais de 160 projetos analisados pela comissão (PL 8085/14 e apensados).

Agora, a ideia é discutir o texto com os cidadãos até março, quando o substitutivo final será apresentado. “Nós apresentamos o texto preliminar justamente para abrir a discussão com a sociedade”, disse Brito.

O primeiro debate ocorreu nesta segunda-feira (7), na Assembleia Legislativa da Bahia, em Salvador. Já no dia 25 de novembro, a comissão vai promover seminário sobre o tema na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Fim dos corredores de motos
Segundo Brito, os principais pontos do texto incluem a legalização do aplicativo de transporte pessoal Uber e o fim dos corredores para motos. “70% dos traumas de trânsito que os hospitais recebem hoje são de motos”, disse.

“Esses corredores existem muito no Rio e em São Paulo e nós estamos estudando a possibilidade de acabar com estes corredores de motos”, informou o relator.

Uber
Em relação ao Uber, a ideia de Sérgio Brito é deixar a responsabilidade de regularização para os municípios, como já ocorre hoje. “Cada município terá sua própria normativa para o Uber, mas esta é uma ideia, não está nada ainda definido”, disse.

A normativa deverá fixar o valor máximo de tarifa; requisitos de segurança, conforto e higiene; e normas para registro dos veículos e condutores. Ao mesmo tempo, será discutida a possibilidade de extinção da permissão para os taxis.

Participação do Congresso
O substitutivo também inclui membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal no Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além disso, Brito defende que resoluções do Contran passem pelo Congresso Nacional para serem homologadas.

Segundo ele, o Contran tem emitido decisões controversas e depois volta atrás, como no caso dos extintores de incêndio, que deixaram de ser obrigatórios nos carros de passeio em setembro do ano passado, com a revogação de decisão anterior do órgão.

“O empresário e o consumidor ficam sem saber o que fazer”, afirmou. “Temos que começar a acabar com esse tipo de coisa, dar uma outra responsabilidade, com a participação do Congresso nessas medidas”, acrescentou.

Simuladores e crimes de trânsito
O deputado afirmou que também quer discutir com a sociedade e abordar no texto final as aulas de direção em simuladores nas autoescolas, que deixariam de ser obrigatórias e passariam a ser facultativos.

Além disso, o novo Código de Trânsito deverá trazer modificações na parte de crimes de trânsito. A ideia é aumentar as penas para quem, ao beber e dirigir, causar morte ou lesão corporal grave.
E ainda proibir a substituição da pena privativa de liberdade (prisão) por restritiva de direitos (prestação de serviços à comunidade) nos casos de lesão grave ou morte decorrente do uso de álcool ou de racha.