Comissão amplia as possibilidades de apreensão de menores infratores
Comissão aprova detenção de adolescente que cometer vandalismo
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, na última quarta-feira (29), o Projeto de Lei 6100/13, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que amplia as possibilidades de apreensão de menores infratores, permitindo que a polícia detenha adolescentes por vandalismo e depredação de patrimônio público.
O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90), que prevê a detenção apenas em casos de crime com violência ou de grave ameaça. Conforme a proposta, o menor que cometer ato contra a saúde, a paz e a incolumidade públicas - como incêndios e explosões - deverá ser apreendido. A apreensão poderá ser em caso de flagrante ou em circunstâncias que indiquem o crime a partir de confissão ou prova testemunhal.
Pelo texto, a autoridade policial também poderá apreender os produtos ou instrumentos da infração e requisitar exames ou perícia.
O parecer do relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), foi favorável à proposta. Para ele, “a condição de pessoa em desenvolvimento, normalmente atribuída a crianças e adolescentes, não deve ser uma desculpa para o cometimento de crime”. Ele acredita que a proposta pode contribuir para “diminuir a sensação de impunidade percebida pela população”.
Tramitação
A proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, o texto segue para o Plenário.
Edição – Rachel Librelon
