Congresso terá de fazer esforço extra: Orçamento já chegou desatualizado

O Congresso Nacional terá de fazer um esforço maior na análise da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013, que já chegou desatualizada na Casa. Avaliação preliminar de integrantes da Consultoria de Orçamento e Fiscalização da Câmara dos Deputados mostra que o projeto entregue ao Legislativo em 30 de agosto “subestima a inflação e superestima o crescimento real deste ano – e do próximo”.

A previsão contida na mensagem que acompanha o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN 24/2012) é de 3% em 2012 e de 4,5% em 2013. Em 13 de setembro, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu uma taxa de 2% este ano, mas a expectativa do mercado é de menos de 1,7%.

Receitas

Como conseqüência desse quadro, uma eventual superestimativa de receitas pode criar dificuldades adicionais no exame da proposta. O estudo preliminar dos consultores Flávio Leitão Tavares, José Fernando Cosentino Tavares e Márcia Rodrigues Moura indica que “a generosidade das estimativas do projeto de lei, no conjunto e em cada item de receita, pode representar um constrangimento a iniciativas de identificar novas fontes de recursos”.

A reestimativa de receita para cima é tradicionalmente um mecanismo de que se vale o relator-geral do Orçamento para atender as diversas demandas dos parlamentares no exame da proposta. O relator-geral do PLN 24/2012 é o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Um sintoma de que a receita está superestimada foi dada por outra fonte: a quarta Avaliação Bimestral de Receitas e Despesas Primárias, divulgada pelo próprio Executivo.

Em relação às receitas administradas pela Receita Federal do Brasil (exceto Regime Geral de Previdência Social), a projeção até o final do exercício aponta para uma redução de R$ 11,7 bilhões. Houve uma queda de 1,7%, na comparação com a terceira avaliação bimestral de 2012.

Revisão

Durante encontro com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e com os secretários de Orçamento Federal, Célia Corrêa, e do Tesouro Nacional, Arno Augustin, no dia 18, o relator da receita do PLN 24/2012, deputado Cláudio Puty (PT-BA), manifestou preocupação com o otimismo do Executivo quanto à arrecadação federal no próximo ano.

Conforme a proposta, as receitas brutas de 2013 vão somar 24,7% do Produto Interno Bruto (PIB). O número é o maior dos últimos anos, mesmo comparado a 2010 (24,4%), ano de PIB recorde (crescimento de 7,5%, com impacto positivo na arrecadação).

Para Puty, a proposta de 2013 “é um evento incomum”, já que a tradição do governo é enviar números “mais austeros”, deixando para o Congresso a responsabilidade de encontrar eventuais aumentos de receita, com base em indicadores econômicos mais atualizados.

O deputado disse à Agência Câmara que prefere não comentar os ajustes que vai fazer aos números do governo. Segundo ele, ainda é cedo para definir se haverá reavaliação para cima ou para baixo. “Não estou propondo aumento ou diminuição de nada. Quero primeiro ouvir. Mas o desafio nesse cenário é como encaixar as demandas”, afirmou Puty à Agência Câmara.

Emendas

O fato é que, ao contrário dos anos anteriores, o número de emendas relacionadas à receita foi baixo – apenas duas até o prazo final, nesta quinta-feira (20). No ano passado, foram apresentadas 20 emendas.

A expectativa é de que, diante da possível desatualização dos números, o Executivo encaminhe novos parâmetros econômicos à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), em atendimento inclusive à previsão contida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).