Conheça melhor as regras para viagens de crianças ao exterior

Conheça melhor as regras para viagens de crianças e adolescentes ao exterior

08/06/2012 - 15h05

Já está disponível o material da campanha de esclarecimento sobre as regras para viagens internacionais de crianças e adolescentes. A campanha foi lançada na terça-feira (5/6), durante a 148ª sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Ayres Britto. De acordo com a Resolução 131 do CNJ, é necessária autorização por escrito dos pais ou responsáveis para que jovens brasileiros com menos de 18 anos possam viajar para outros países quando acompanhados de apenas um dos pais, desacompanhados ou em companhia de terceiros.

Para melhor esclarecer essas regras, o CNJ produziu uma cartilha com as principais informações e os locais onde é possível obter orientações e também um vídeo explicativo.

Veja aqui o vídeo da campanha.

 

Acesse www.cnj.jus.br/viagemaoexterior e saiba mais sobre o assunto.


Agência CNJ de Notícias

Notícias

STJ não conhece recurso sobre caução em penhora por falta de impugnação

STJ não conhece recurso sobre caução em penhora por falta de impugnação 4ª turma manteve decisão sem analisar mérito por óbices processuais. Da Redação quarta-feira, 15 de abril de 2026 Atualizado às 11:09 A 4ª turma do STJ, por unanimidade, não conheceu de recurso especial em caso que discutia a...

Intenção de compra de imóveis atinge maior nível em um ano

Intenção de compra de imóveis atinge maior nível em um ano Letícia Furlan Repórter de Mercados Publicado em 11 de abril de 2026 às 14h00. Entre os recortes analisados, o destaque está nas gerações mais jovens. A geração Z, formada por pessoas entre 21 e 28 anos, lidera a intenção de compra, com 59%...

Gênero não binário integra personalidade e pode estar no registro civil

Questão de identidade Gênero não binário integra personalidade e pode estar no registro civil 9 de abril de 2026, 10h38 “O Colendo Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 4275, que analisou a possibilidade de alteração do prenome e do sexo no registro civil de pessoa transgênero, assentou...