Construção civil poderá ter 5% da madeira de floresta plantada

 

Foto: Agência Câmara
28/07/2011 13:25

Construção civil poderá ter 5% da madeira de floresta plantada

 

Leonardo Prado
Edson Pimenta
Pimenta quer reduzir exploração de madeira nativa.

A Câmara analisa proposta que obriga a destinação de pelo menos 5% da produção de madeira em toras extraída de florestas plantadas para a construção civil, as indústrias moveleira e naval e outras atividades que não compreendam a produção de papel e celulose. A medida está prevista no Projeto de Lei 721/11, que restringe essa obrigação às empresas com área de florestas plantadas superior a cinco mil hectares.

O autor da proposta, deputado Edson Pimenta (PCdoB-BA) argumenta que o projeto deverá diminuir a quantidade de madeira nativa utilizada por esses setores. Segundo ele, 27% do mercado de produtos florestais destinados a atividades que não sejam a produção de papel e celulose é abastecido por madeira extraída de florestas nativas. “Grande parte dessa madeira tem origem ilegal, e sua extração é feita de forma predatória, causando severos danos ao meio ambiente. Uma forma importante de combater essa exploração ilegal é diminuindo a demanda do mercado por madeira de origem nativa”, disse.

A demanda por madeira de florestas nativas para a construção civil, de acordo com Pimenta, é maior nos estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste. O deputado explica que a Bahia, por exemplo, é o maior estado brasileiro produtor de madeira para papel e celulose, representando 22,4% do mercado nacional. No entanto, segundo Pimenta, a Bahia produz apenas 4,5% da madeira em tora produzida em todo o País para outras finalidades.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

 

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição - Natalia Doederlein
Agência Câmara de Notícias
 

 

Notícias

Casamento civil em 2026: Os efeitos do provimento 199/25 do CNJ

Casamento civil em 2026: Os efeitos do provimento 199/25 do CNJ Rudyard Rios O artigo analisa normativas recentes do CNJ sobre o registro civil, com foco no provimento 199/25 e seus impactos no acesso ao casamento civil por populações vulneráveis. quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026 Atualizado às...

Cartórios de todo o Brasil emitem alerta urgente a idosos e brasileiros com bens: novo registro permite escolher quem vai cuidar do seu patrimônio e decisões vitais em caso de incapacidade, evitando brigas familiares

Cartórios de todo o Brasil emitem alerta urgente a idosos e brasileiros com bens: novo registro permite escolher quem vai cuidar do seu patrimônio e decisões vitais em caso de incapacidade, evitando brigas familiares Publicado em 14 de fevereiro de 2026 às 20:00 por Redação A medida é...

O fundamento da usucapião de usufruto

Direito Civil Atual O fundamento da usucapião de usufruto Abrahan Lincoln Dorea Silva William Galle Dietrich 16 de fevereiro de 2026, 13h17 A usucapião é disciplinada, no Código Civil, como meio de aquisição da propriedade. Tanto o artigo 1.238 (usucapião de bens imóveis), quanto o artigo 1.260...