"Convite ao excesso de velocidade"

29/12/2011 11:08

Projeto amplia exigências para quem vai dirigir carros de 300 ou mais cavalos

Arquivo/ Saulo Cruz
Paulo Foletto
Foletto: convite ao excesso de velocidade.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2332/11, que prevê a carteira de habilitação do tipo C (exigida para condutores de veículos de carga) para que uma pessoa possa dirigir veículos com potência acima de 300 cavalos. Essa potência é restrita, em geral, a carros de luxo, como o Chevrolet Camaro e alguns modelos de Porshe e Ferrari.

“Veículos com 300 ou mais cavalos são, para um motorista ousado e entusiasmado, inclusive os que dirigem sob a influência do álcool, um convite ao teste de suas capacidades e ao excesso de velocidade, com consequente descontrole do condutor no trânsito e acréscimo das possibilidades de ocorrências de acidentes fatais”, afirma o autor do projeto, deputado Paulo Foletto (PSB-ES). Um carro de motor 1.0 possui por volta de 65 a 75 cavalos de potência.

Exigências
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), os interessados em tirar carteira do tipo C, para direção de veículos de carga com peso maior que 3,5 toneladas, deverão estar habilitados há pelo menos um ano na categoria B e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os 12 meses anteriores.

Tramitação
A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Wilson Silveira
Foto/Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Notícias

O mercado ilegal de produtos

27/02/2011 - 10h00 ESPECIAL Decisões judiciais imprimem mais rigor contra a pirataria “Receita continua a fiscalizar comércio irregular em São Paulo.” “Polícia estoura estúdio de pirataria e apreende 40 mil CDs e DVDS.” “Quadrilha tenta pagar propina de R$ 30 mil e é desarticulada.” Todas essas...

A idade mínima para ser juiz

  Juízes, idade mínima e reflexos nas decisões Por Vladimir Passos de Freitas A idade mínima para ser juiz e os reflexos no comportamento e nas decisões é tema tratado sem maior profundidade. As Constituições de 1824 e de 1891 não fixaram idade mínima para ser juiz. Todavia, o Decreto 848,...

Quando o anticoncepcional falha

Quando o anticoncepcional falha (25.02.11) O TJ de Santa Catarina decidiu que uma indústria Germed Farmacêutica Ltda. deve continuar pagando pensão de um salário mínimo mensal - mesmo enquanto apelação não é julgada - a uma mulher da cidade de Navegantes que teria engravidado apesar de utilizar...

Credores não habilitados

Extraído de AnoregBR Concordatária tem direito ao levantamento de valores que estão depositados à disposição de credores não habilitados Sex, 25 de Fevereiro de 2011 13:53 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a empresa Ferragens Amadeo Scalabrin Ltda. tem direito ao...

Direito de Família

  Leis esparsas e jurisprudência geram novas tendências Por Caetano Lagrasta   O Direito de Família é atividade jurídica em constante evolução, ligada aos Costumes e que merece tratamento diferenciado por parte de seus lidadores. Baseado no Sentimento, no Afeto e no Amor, merece soluções...

É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra

24/02/2011 - 10h16 DECISÃO É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra Interceptações telefônicas autorizadas em diferentes operações da Polícia Federal não podem ser consideradas ilegais. Essa foi a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao...