Corregedor nacional alerta para aumento de busca por Justiça

Origem da Imagem/Fonte: CNJ

Corregedor nacional alerta para aumento de busca por Justiça

22 de junho de 2020Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias

“Estejam certos de que o atual cenário irá aumentar, ainda mais, a busca pelo Judiciário como instrumento de salvaguarda de direitos fundamentais e, por isso, é hora de redobrar os esforços, fortalecer a cultura de gestão administrativa na busca pela eficiência, de modo a alcançar a excelência da prestação jurisdicional em todo o país”. A declaração foi feita pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, na manhã desta segunda-feira (22/6), durante a abertura da inspeção ordinária que a corregedoria nacional fará no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), no período de 22 a 26 de junho.

O evento, realizado de forma integralmente remota, em razão da pandemia do novo coronavírus, também contou com a presença do presidente do TJTO, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto; da vice-presidente da Corte, desembargadora Angela Maria Ribeiro Prudente; do corregedor-geral de Justiça do Estado, desembargador João Rigo Guimarães, além de magistrados e servidores do TJTO e da Corregedoria Nacional de Justiça.

Atuação harmônica
Humberto Martins fez questão de ressaltar aos participantes que é na busca por essa eficiência do Judiciário que se pautam as inspeções ordinárias da corregedoria nacional. Segundo ele, o controle feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não implica na diminuição da autonomia dos tribunais ou em suspeitas de irregularidades, mas na busca de uma atuação harmônica do Judiciário.

“É preciso que o CNJ exerça seu papel constitucional, centralizando e unificando as políticas administrativas que são operadas difusamente, mediante elaboração de dados consolidados e indicadores acerca da atuação do Judiciário em todo o território nacional, sobre as suas atividades e na interpretação e utilização desses elementos para planejar e tornar eficiente a prestação da justiça para a sociedade”, explicou o corregedor nacional.

Ao colocar o TJTO à disposição da corregedoria nacional para todos os esclarecimentos necessários, o desembargador Helvécio de Brito Maia Neto aproveitou a oportunidade para informar que o tribunal vem apresentado produtividade expressiva no período de teletrabalho compulsório e destacar os bons resultados alcançados pela Corte, divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça.

“O relatório de Metas Nacionais divulgado pelo CNJ, em maio de 2020, coloca o Judiciário do Tocantins como o primeiro do país em julgamento de processos relativos a crimes contra a administração pública, improbidade administrativa e feminicídio. Servidores e magistrados estão realmente empenhados em continuar levando a justiça às partes que demandam o Judiciário”, disse o presidente do TJTO.

Frentes de trabalho
O ministro apresentou a equipe da corregedoria nacional ao TJTO, explicando as atribuições de cada um nas áreas a serem inspecionadas. “Juízes auxiliares e servidores terão a função de coletar dados, que servirão para elaboração do relatório pelo corregedor nacional de Justiça”, disse.

Os trabalhos correcionais, segundo Humberto Martins, serão focados em cinco frentes: Presidência, inspecionando, inclusive, as áreas administrativas e de tecnologia da informação; Corregedoria-Geral de Justiça; Secretaria da 1ª Câmara Criminal; Secretaria da 2ª Câmara Cível e alguns gabinetes, escolhidos por sorteio.

“Agradeço a todos os participantes desta solenidade, e finalizo reiterando nosso desejo de que os trabalhos que estão sendo desenvolvidos ajudem a aprimorar a prestação jurisdicional e acabem por representar mais um passo rumo à eficiência e qualidade, aplacando a sede de justiça que tem a nossa população”, finalizou o corregedor nacional.

O TJTO é a última corte constante do calendário de inspeções anunciado por Humberto Martins no início de sua gestão. Apesar da pandemia do novo coronavírus ter exigido adaptações ao trabalho, que passou a ser feito de forma integralmente remota, nenhum dos tribunais do país, estaduais e federais, deixou de ser inspecionado no biênio 2018-2020. Confira aqui a íntegra do discurso do ministro Humberto Martins na abertura da inspeção.

Corregedoria Nacional de Justiça
CNJ

Notícias

Alterações no CPP fundamentam pedido de HC

Terça-feira, 19 de julho de 2011 Alterações no CPP fundamentam pedido de HC para condenado recorrer em liberdade A defesa de um veterinário condenado a dois anos e oito meses de prisão por formação de quadrilha (art. 288 do Código Penal) impetrou Habeas Corpus (HC 109443) no Supremo Tribunal...

Retrocesso social

CONSULTOR JURÍDICO | NOTÍCIAS CNJ | CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Juíza aposentada pode advogar em comarca onde autou Juízo deve ter o significado de vara judicial e não de comarca, em respeito à garantia do direito social ao trabalho, previsto na Constituição Federal (artigos 5º, inciso XIII, e...

Adoção é irrevogável

TJ-SP confirma decisão que torna adoção irrevogável Qua, 20 de Julho de 2011 08:20 A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sessão ocorrida no último dia 14, julgou improcedente a apelação que pretendia reformar a sentença que reconheceu impossível o pedido de...

A advocacia está às portas de uma revolução

18/07/2011 Processo eletrônico pode padronizar petições A advocacia está às portas de uma revolução. O casamento entre o processo eletrônico e o número cada vez maior de litígios na Justiça pode ter como consequência uma pasteurização das petições. Sistema criado pelo Conselho Nacional de Justiça...

Os avanços da empresa individual de responsabilidade limitada

Os avanços da empresa individual de responsabilidade limitada (19.07.11) Por João Rafael Furtado, advogado A sociedade limitada dotada de um regime jurídico e de uma organização surgiu na Alemanha em 1882 sob o nome de Gesellschaft mit beschränkter Haftung (Companhia de Responsabilidade Limitada –...

Dissolução de união estável pode ser feita no extrajudicial

Dissolução de união estável pode ser feita no extrajudicial Um novo provimento da Corregedoria-Geral de Justiça proporcionará rapidez na dissolução de união estável em Mato Grosso do Sul: o Provimento nº 63, publicado no Diário da Justiça nº 2449. Assim, a partir de agora, as declarações de...