CPI vai propor medidas em defesa de animais silvestres que sofrem maus-tratos

13/10/2015 - 23h32

CPI vai propor medidas em defesa de animais silvestres que sofrem maus-tratos

Antonio Araújo/Câmara dos Deputados
Audiência pública para esclarecer sobre os maus-tratos provenientes do tráfico de animais silvestres, apanha e caça, mercado destinatário, animais vitimados, as estratégias de combate, e o repatriamento dos animais aos habitats de origem
CPI realizou audiência pública nesta terça-feira para debater proteção a animais silvestres

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos a Animais poderá propor medidas que facilitem a recuperação de animais silvestres. A CPI realizou audiência pública nesta terça-feira (13) para esclarecer sobre os maus-tratos provenientes do tráfico de animais silvestres, as estratégias de combate e a realocação dos animais aos habitats de origem.

A coordenadora do Núcleo de Gestão Ambiental da Secretaria Municipal de Segurança Urbana de São Paulo, Ângela Branco, explicou que, na região paulista, o processo de recuperação dos animais silvestres passa por três etapas principais: o resgaste, o tratamento médico e a soltura na natureza ou guarda compartilhada entre órgãos especializados e o Estado.

A cidade de São Paulo é referência na luta contra os maus-tratos a animais silvestres. Segundo a coordenadora, para que todo o Brasil alcance o mesmo nível de qualidade, é importante investir nos centros médicos, que hoje são insuficientes em quantidade. Além de tratar os animais, esses centros são produtores de conhecimentos sobre o meio ambiente e possíveis doenças.

Na visão do relator da CPI, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), as medidas praticadas em São Paulo são inovadoras. Ele afirmou que pretende propor ações sobre o compartilhamento de animais silvestres.

"O poder público não tem condições de dar guarida a esses animais apreendidos muitas vezes por traficantes, por pessoas que obviamente não têm condições de ter o domínio desse animal, e ele não podendo mais sobreviver na natureza, tem o compartilhamento de um ser humano que possa lhe dar guarida", afirmou.

Posição do Ibama
O presidente da comissão, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), ponderou que o debate foi positivo, mas que ainda é preciso escutar outros órgãos. "Faltou um pouco a participação do Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], algumas perguntas vão ser feitas ao Ibama e aí vamos entrar com algo propositivo. O relator vai preparar o relatório e temos um sub-relator só de proposições legislativas para tentar aprimorar o que está errado", disse.

A comissão também debate a negligência com relação a animais domésticos e a exóticos e vai realizar outras audiências públicas até a conclusão do relatório final. A reunião desta terça-feira foi solicitada pelos deputados Chico Lopes (PCdoB-CE) e Ricardo Tripoli.

Reportagem – Ana Gabriela Braz
Edição – Pierre Triboli
Origem da Foto em destaque/Fonte: Agência Câmara Notícias

 

Notícias

Construtora pode reter taxa de personalização de imóvel em caso de distrato

Sob medida Construtora pode reter taxa de personalização de imóvel em caso de distrato Danilo Vital 16 de julho de 2025, 8h49 A magistrada destacou que o contrato de compra e venda previu a retenção da taxa porque os materiais selecionados para personalizar a unidade têm natureza personalíssima e,...

Artigo: STJ garante proteção do lar para além da morte – por Gabriela Alves

Artigo: STJ garante proteção do lar para além da morte – por Gabriela Alves Origem da Imagem/Fonte: Extraída de Colégio Notarial do Brasil São Paulo Recente decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou uma diretriz fundamental no ordenamento jurídico brasileiro: a proteção...

A proteção ao bem de família não é absoluta

A proteção ao bem de família não é absoluta Thallyta de Moura Lopes STJ fixa teses que restringem a penhora do bem de família em hipóteses de hipoteca, exigindo demonstração de benefício direto à entidade familiar. quarta-feira, 9 de julho de 2025 - Atualizado em 8 de julho de 2025 15:00 "Para...

Pagamento espontâneo após citação valida execução, diz TJ-MG

Causa reconhecida Pagamento espontâneo após citação valida execução, diz TJ-MG 8 de julho de 2025, 9h56 Conforme se verifica dos autos de origem, o agravante não arguiu, em nenhum momento, qualquer nulidade da execução promovida pelo condomínio agravado. Confira em Consultor Jurídico    ...