CPI vai propor medidas em defesa de animais silvestres que sofrem maus-tratos

13/10/2015 - 23h32

CPI vai propor medidas em defesa de animais silvestres que sofrem maus-tratos

Antonio Araújo/Câmara dos Deputados
Audiência pública para esclarecer sobre os maus-tratos provenientes do tráfico de animais silvestres, apanha e caça, mercado destinatário, animais vitimados, as estratégias de combate, e o repatriamento dos animais aos habitats de origem
CPI realizou audiência pública nesta terça-feira para debater proteção a animais silvestres

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos a Animais poderá propor medidas que facilitem a recuperação de animais silvestres. A CPI realizou audiência pública nesta terça-feira (13) para esclarecer sobre os maus-tratos provenientes do tráfico de animais silvestres, as estratégias de combate e a realocação dos animais aos habitats de origem.

A coordenadora do Núcleo de Gestão Ambiental da Secretaria Municipal de Segurança Urbana de São Paulo, Ângela Branco, explicou que, na região paulista, o processo de recuperação dos animais silvestres passa por três etapas principais: o resgaste, o tratamento médico e a soltura na natureza ou guarda compartilhada entre órgãos especializados e o Estado.

A cidade de São Paulo é referência na luta contra os maus-tratos a animais silvestres. Segundo a coordenadora, para que todo o Brasil alcance o mesmo nível de qualidade, é importante investir nos centros médicos, que hoje são insuficientes em quantidade. Além de tratar os animais, esses centros são produtores de conhecimentos sobre o meio ambiente e possíveis doenças.

Na visão do relator da CPI, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), as medidas praticadas em São Paulo são inovadoras. Ele afirmou que pretende propor ações sobre o compartilhamento de animais silvestres.

"O poder público não tem condições de dar guarida a esses animais apreendidos muitas vezes por traficantes, por pessoas que obviamente não têm condições de ter o domínio desse animal, e ele não podendo mais sobreviver na natureza, tem o compartilhamento de um ser humano que possa lhe dar guarida", afirmou.

Posição do Ibama
O presidente da comissão, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), ponderou que o debate foi positivo, mas que ainda é preciso escutar outros órgãos. "Faltou um pouco a participação do Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], algumas perguntas vão ser feitas ao Ibama e aí vamos entrar com algo propositivo. O relator vai preparar o relatório e temos um sub-relator só de proposições legislativas para tentar aprimorar o que está errado", disse.

A comissão também debate a negligência com relação a animais domésticos e a exóticos e vai realizar outras audiências públicas até a conclusão do relatório final. A reunião desta terça-feira foi solicitada pelos deputados Chico Lopes (PCdoB-CE) e Ricardo Tripoli.

Reportagem – Ana Gabriela Braz
Edição – Pierre Triboli
Origem da Foto em destaque/Fonte: Agência Câmara Notícias

 

Notícias

Credores não habilitados

Extraído de AnoregBR Concordatária tem direito ao levantamento de valores que estão depositados à disposição de credores não habilitados Sex, 25 de Fevereiro de 2011 13:53 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a empresa Ferragens Amadeo Scalabrin Ltda. tem direito ao...

Direito de Família

  Leis esparsas e jurisprudência geram novas tendências Por Caetano Lagrasta   O Direito de Família é atividade jurídica em constante evolução, ligada aos Costumes e que merece tratamento diferenciado por parte de seus lidadores. Baseado no Sentimento, no Afeto e no Amor, merece soluções...

É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra

24/02/2011 - 10h16 DECISÃO É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra Interceptações telefônicas autorizadas em diferentes operações da Polícia Federal não podem ser consideradas ilegais. Essa foi a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao...

Estatuto da família

  Deveres do casamento são convertidos em recomendações Por Regina Beatriz Tavares da Silva   Foi aprovado em 15 de dezembro de 2010, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, um projeto de lei intitulado Estatuto das Famílias (PL 674/2007 e...

Casal gay ganha guarda provisória de criança

Extraído de JusBrasil Casal gay ganha guarda de menino no RGS Extraído de: Associação do Ministério Público de Minas Gerais - 1 hora atrás Uma ação do Ministério Público de Pelotas, que propõe a adoção de um menino de quatro anos por um casal gay, foi acolhida ontem pela juíza substituta da Vara...

Mais uma revisão polêmica na Lei do Inquilibato

Mais uma revisão polêmica na Lei do Inquilibato A primeira atualização da Lei do Inquilinato (8.245/91) acabou de completar um ano com grande saldo positivo, evidenciado principalmente pela notável queda nas ações judiciais por falta de pagamento do aluguel. (Outro efeito esperado era a redução...