Debate aponta para inclusão de incentivos à educação a distância no PNE

A inclusão de diretriz que garanta a promoção da educação a distância e a adoção de tecnologias de informação para aperfeiçoar as metodologias de ensino foram algumas das sugestões apresentadas nesta quinta-feira (31) durante audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. A CE realizou mais um debate sobre o projeto de lei da Câmara (PLC 103/2012) que trata do Plano Nacional de Educação (PNE).

A proposta de inclusão de uma meta sobre educação a distância foi apresentada por Luciano Sathler Rosa Guimarães, diretor da Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed). Para ele, a ampliação dessa modalidade de ensino é a única maneira de garantir o cumprimento de metas previstas no PNE, como a elevação das matrículas na educação profissional técnica, no nível médio e na educação superior.

- Não há como alcançar as metas de educação sem uma diretriz que priorize a EAD e as tecnologias de comunicação e também uma meta que deixe claro para o país que esse é um caminho para a educação nos próximos anos – sustentou.

Hélio Laranjeira, mestre em Educação a Distância, e os senadores Osvaldo Sobrinho (PTB-MT) e Wellington Dias (PT-PI) se somaram àqueles que veem essa modalidade como caminho para ampliar o acesso ao ensino médio, técnico e superior.

- Eu não vejo hoje saída para a educação no Brasil a não ser por meio da educação a distância. A educação presencial é importante, mas a outra é de vanguarda – disse Sobrinho.

Outras sugestões

O reitor do Centro Universitário de Maringá, Wilson de Matos Silva, defendeu, dentre outros pontos, a adoção da escola em tempo integral. Ele também propõe a redução do índice legal de faltas de 25% para 10% da frequência do aluno ao longo do ano letivo. O professor sugeriu ainda o fim da progressão automática nas escolas.

Já o vice-presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Edgar Flexa Ribeiro, afirmou que o momento atual é de total desprestígio à função do professor. Ele pediu a inclusão de dispositivos no texto do PNE que garantam efetivamente a valorização desses profissionais e apontou a resistência do Ministério da Educação em promover o diálogo como um dos principais obstáculos para mudanças no plano.

Desinteresse

Durante a reunião, o relator do PLC 103/2012, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), criticou o desinteresse de parte dos educadores e entidades da sociedadel em relação ao debate do tema. Para o senador, o plano, que contém 20 metas e estratégias a serem seguidas pelo governo federal para melhorar o setor educacional, não tem recebido a atenção devida nem mesmo de parlamentares ou profissionais do setor.

Alvaro Dias lamentou o fato de não haver no debate sobre o PNE no Congresso Nacional a mesma mobilização observada na discussão do plano de carreira de professores do Rio de Janeiro.

- Eu não entendo como educadores e entidades representativas do país se comportem de forma tão passiva diante de fato tão preponderante. Estamos aqui no Senado discutindo o que queremos para melhorar a educação brasileira nos próximos dez anos, e quantas pessoas estão interessadas, estão aqui participando com suas ideias, sugestões, experiências? Quantas pessoas estão aqui exercendo o direito de pressionar o Congresso na direção daquilo que se almeja para o país?  – desabafou o parlamentar.

Lei de responsabilidade educacional

Alvaro Dias comprometeu-se a apresentar seu relatório ainda em novembro, incorporando algumas das sugestões feitas durante as audiências públicas. O senador estuda incluir no texto mecanismos de responsabilização de agentes públicos pelo descumprimento das metas propostas. O presidente do colegiado, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), concordou com a ideia.

- Temos como meta principal fazer com que esse Plano Nacional de Educação seja cumprido.  Não é chegar daqui a 10 anos e dizer que fizemos apenas 60%. Como o senador Alvaro Dias falou, o PNE tem que prever penalidades, uma lei de responsabilidade educacional – disse Cyro.

Meta 4

Entre os pontos polêmicos do PNE, inclui-se a Meta 4, que prevê a universalização da inclusão de alunos com deficiência de 4 a 17 anos na rede regular de ensino. Na redação dada a essa meta pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) às instituições que oferecem ensino especial (enquanto substitutas da escola regular) seriam encerrados em 2016, o que gerou diversos protestos. Essa previsão foi retirada durante a análise do texto pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O tema será debatido na próxima terça-feira (5) durante audiência pública da CE, segundo informou o presidente do colegiado, Cyro Miranda.