Debatedores avaliam que "internet das coisas" depende de mudanças na tributação

Debatedores analisaram nesta terça-feira (6) os desafios e as perspectivas para o desenvolvimento da “internet das coisas” no Brasil. Eles ressaltaram a necessidade de mudanças na tributação do setor, de revisão do marco regulatório e de garantia da privacidade dos usuários.

O evento foi proposto pelo deputado Goulart (PSD-SP), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. Ao final, Goulart e o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) defenderam a criação de uma subcomissão permanente sobre o tema.

Oriundo do inglês “Internet of Things” (IoT), o termo “internet das coisas” representa os sistemas digitais que permitem a interação inteligente entre os mais diversos tipos de objetos por meio da rede mundial de computadores. Isso facilita o monitoramento e o gerenciamento remoto, aumentando a eficiência de sistemas e processos em diferentes atividades.

Em 2017, estudo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apontou quatro ambientes prioritários para o amplo uso de IoT no País: agronegócio, indústria, cidades e saúde. Na época, estimou-se que o benefício esperado poderia chegar a 200 bilhões de dólares por ano em 2025.

Vinicius Oliveira, coordenador do estudo no Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), ligado ao MCTIC, disse que o País deverá ser um grande usuário de IoT, com potencial para se tornar também desenvolvedor e prestador de serviços. “O Brasil está no caminho, mas isso não basta, é preciso ações mais intensificadas”, afirmou.

O estudo orientou ainda a elaboração de um plano nacional de IoT, hoje em análise na Casa Civil da Presidência da República – espera-se decreto sobre o assunto. Durante o debate, José Gustavo Sampaio Gontijo, secretário substituto de Políticas Digitais do MCTIC, disse acreditar que, por se tratar de uma política de Estado, os trabalhos terão continuidade no futuro governo Jair Bolsonaro.

Incentivos
Em suas apresentações, Sergio Gallindo, da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), e Sérgio Kern, do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), afirmaram que os atuais impostos impedem a expansão da IoT no Brasil. Para ambos, é necessário rever a tributação do setor.

André Borges, secretário de Telecomunicações do MCTIC, e Felipe Roberto de Lima, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), defenderam isenções fiscais. Atualmente a Câmara analisa proposta que pretende zerar taxas e incentivar o uso da IoT no País, lembrou o deputado Vitor Lippi, autor do Projeto de Lei 7656/17, já aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia.

Ricardo Rivera, chefe do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do BNDES, disse acreditar que, em um cenário de crise fiscal, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) poderia ajudar na expansão da banda larga, necessária ao desenvolvimento da IoT. Segundo ele, recursos do Fust poderiam ser repassados ao BNDES, que financiaria operadoras e, após a quitação dos empréstimos, devolveria o montante mais juros.

Privacidade
Para Antônio Carlos Porto, da Associação de Empresas de Desenvolvimento Tecnológico Nacional e Inovação (P&D Brasil), além da melhoria do ambiente de negócios para a IoT é preciso assegurar a privacidade dos usuários. Segundo Sergio Gallindo, da Brasscom, investimentos no País de R$ 280 bilhões, previstos até 2021, dependerão de segurança jurídica em relação aos dados pessoais.

Neste ano, o Congresso Nacional aprovou uma Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (13.709/18), mas Michel Temer vetou a parte que criava uma autoridade nacional para fiscalizar a aplicação das regras, já que é prerrogativa do presidente da República a iniciativa de leis que tratem da criação ou extinção de órgãos da administração pública federal.

Confira aqui a íntegra do seminário.