Delegados pedem aprovação de PEC que garante autonomia da Polícia Federal

J. Batista/ Câmara dos Deputados
08/03/2016 - 19h03Atualizado em 08/03/2016 - 19h03

Delegados pedem aprovação de PEC que garante autonomia da Polícia Federal

J. Batista/ Câmara dos Deputados
Presidente, dep. Eduardo Cunha recebe policiais federais que pediram a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412/09, que garante a autonomia financeira, administrativa e funcional dos agentes da PF.
Na reunião com os delegados, o presidente Eduardo Cunha disse que criará a comissão especial assim que a admissibilidade da PEC for aprovada

Cerca de 40 delegados da Polícia Federal pediram nesta terça-feira (8) ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412/09, que garante a autonomia financeira, administrativa e funcional dos agentes da PF.

Segundo o deputado Fernando Francischini (SD-PR), Cunha se comprometeu a criar uma comissão especial para analisar a PEC assim que for aprovada sua admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) — o que, de acordo com Francischini, deve acontecer o mais breve possível.

O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Carlos Eduardo Sobral, ressaltou que a PEC é importante para evitar intervenções políticas nas investigações da PF. Hoje, a PF tem liberdade para investigar, mas Sobral teme que no futuro alguma interferência política comprometa essa autonomia. “Com a autonomia, a Polícia Federal vai ter um braço longo na investigação do crime organizado, pois não será mais necessária a autorização de outros órgãos para custear as despesas das operações”, explicou Sobral.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – João Pitella Junior
Agência Câmara Notícias
 

 

Notícias

Herança digital e o testamento como aliado

Herança digital e o testamento como aliado Thauane Prieto Rocha A herança digital ganha destaque como parte essencial do testamento, permitindo que o testador decida sobre bens e memórias digitais após a morte. sexta-feira, 25 de abril de 2025 Atualizado em 28 de abril de 2025 08:08 Ao realizar uma...

Análise crítica de estratégias de planejamento sucessório

Análise crítica de estratégias de planejamento sucessório Gabriel Vaccari Holding/Sucessão: Cuidado online! Artigo expõe riscos de soluções fáceis (procuração, S.A., 3 células). Evite armadilhas fiscais/legais. Leitura essencial para famílias e advogados. sexta-feira, 25 de abril de 2025 Atualizado...

Bens trazidos à colação não respondem pelas dívidas do falecido

Processo Familiar Bens trazidos à colação não respondem pelas dívidas do falecido Mário Luiz Delgado 20 de abril de 2025, 8h00 Os bens recebidos em antecipação da herança necessária (legítima), nos moldes do artigo 544 do CC [6], quando “conferidos” pelo herdeiro após a abertura da sucessão, NÃO...

10 informações jurídicas essenciais acerca do inventário

10 informações jurídicas essenciais acerca do inventário Amanda Fonseca Perrut No presente artigo, abordamos pontos cruciais sobre inventário, como prazo, multas e recolhimento de tributos, dentre outros. segunda-feira, 21 de abril de 2025 Atualizado em 17 de abril de 2025 14:23 De modo a auxiliar...

Partilha testamentária como meio eficaz de planejamento sucessório

Partilha testamentária como meio eficaz de planejamento sucessório Amanda Fonseca Perrut A indicação de bens específicos pelo testador a determinado herdeiro é possível e evita eventuais disputas sucessórias. quinta-feira, 17 de abril de 2025 Atualizado às 09:11 É juridicamente possível atribuir...