Denúncias aumentaram depois da criação da Lei Maria da Penha

07/08/2012 14:31

Denúncias aumentaram depois da criação da Lei Maria da Penha

Na última década, 43 mil mulheres morreram vítimas de violência doméstica no Brasil.

A Lei Maria da Penha (11.340/06) completa hoje seis anos. Desde sua edição aumentou o número de denúncias contra a violência doméstica, mas os índices de agressão contra a mulher brasileira continuam entre os mais altos do mundo.

Números da Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180, mostram que nos primeiros meses deste ano mais de 2 mil mulheres ligaram, por dia, para denunciar algum tipo de violência. Dessas, 53% denunciaram risco de morte, e outras 20% reclamaram de ameaças de espancamento dentro de casa.

No entanto, a coordenadora-geral de Acesso à Justiça e Combate à Violência da Secretaria da Mulher, Ana Teresa Iamarino, acredita que a violência não aumentou. Segundo ela, o que vem crescendo é o número de atendimentos prestados nas delegacias. "Na medida em que as mulheres têm mais acesso à informação, elas buscam uma resposta do Estado para essa situação, que sempre existiu. Agora, no entanto, temos mais formas de lidar com essa mulher para que ela consiga romper esse ciclo de violência”, avalia Ana Teresa.

Ela explica que as mulheres vítimas de violência podem ser encaminhadas a delegacias especializadas, centros de referência ou casas-abrigo, dependendo da situação. “Elas são encaminhadas para as delegacias de atendimento à mulher quando desejam que o crime seja investigado. Elas podem ainda ser encaminhadas aos centros de referência especializadas no atendimento às mulheres onde terão acompanhamento psíquico-social para tentar resgatar a autoestima, a autonomia e buscar inserção no mercado de trabalho”, explica Ana Teresa.

E, no caso de mulheres que estejam correndo risco iminente de morte, Ana Teresa explica que elas são encaminhadas às casas-abrigo. “[Essas casas] são locais seguros e sigilosos em que elas podem ficar enquanto não se resolve a situação do agressor.”

 

Reportagem – Beto Seabra /TV Câmara
Edição – Natalia Doederlein

Foto/Fonte: Agência Câmara de Notícias
 
 


 

Notícias

Imóvel não pode ser alienado sem intimação pessoal do devedor

segunda-feira, 16 de março de 2026 Imóvel não pode ser alienado sem intimação pessoal do devedor Um imóvel não poder ser leiloado para penhorar uma dívida sem que haja a intimação pessoal do devedor. Com esse entendimento, a juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira, da 22ª Vara Federal Cível da Seção...

STJ admite recibo como justo título na usucapião; entenda o requisito

Propriedade STJ admite recibo como justo título na usucapião; entenda o requisito Tema envolve interpretação do art. 1.242 do Código Civil e requisitos da usucapião ordinária. Da Redação terça-feira, 17 de março de 2026 Atualizado às 09:28 Na última semana, a 3ª turma do STJ reconheceu recibo de...

Juíza reconhece domínio de imóvel por usucapião após 40 anos de posse

Posse pacífica Juíza reconhece domínio de imóvel por usucapião após 40 anos de posse Magistrada concluiu que autor comprovou posse contínua, pacífica e com ânimo de dono desde 1982. Da Redação quarta-feira, 11 de março de 2026 Atualizado às 16:01 A juíza de Direito Sara Fontes Carvalho de Araujo,...

STJ preserva testamento sem filha mesmo após paternidade reconhecida

Herança STJ preserva testamento sem filha mesmo após paternidade reconhecida Relatora entendeu que não há rompimento de testamento quando o autor mantém suas disposições mesmo ciente de ação de paternidade. 4ª turma entendeu que não há rompimento quando testador manteve disposição patrimonial mesmo...