Deputado quer plebiscito sobre redução da maioridade penal

Deputado quer plebiscito sobre redução da maioridade penal

Gustavo Lima

Andre Moura: é preciso que a população possa discutir e opinar.

Um grupo de parlamentares favoráveis à redução da maioridade penal está se articulando para colocar em votação a proposta de realização de um plebiscito para que a população decida se menores de 18 anos devem responder como adultos por seus crimes. O projeto (PDC 494/11), do deputado Andre Moura (PSC-SE), aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

De acordo com Andre Moura, que também é autor de uma proposta que baixa a maioridade penal para 16 anos (PEC 57/11), se o Parlamento não tem coragem de definir a questão, é preciso que a população possa discutir e opinar.

"Com um plebiscito, você vai ter a possibilidade de levar à sociedade esse debate por meio do horário gratuito de rádio e televisão e de debates em todos os estados. É importante que a sociedade brasileira possa decidir", diz Moura.

Tramitam hoje na Câmara dos Deputados mais de 50 propostas que modificam a maioridade penal. A mais antiga (PEC 171/93), apresentada há mais de 20 anos, aguarda análise na CCJ juntamente com a PEC 57/11 e outras.

Posição divergente
A presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Miriam Maria José dos Santos, afirma que não se pode atribuir aos jovens o aumento da criminalidade. Ela informa que, segundo dados do Ministério da Justiça, menos de 10% dos crimes são cometidos por jovens de 12 a 18 anos.

Miriam Santos ressalta que a lei já prevê punições maiores para crimes graves, como a semiliberdade ou liberdade assistida. "[O adolescente] fica três anos na internação, mas a ele podem ser aplicadas outras medidas após sair da internação. Infelizmente, isso ocorre pouco no País. Os juízes aplicam pouco a progressão da medida."

Para o deputado Andre Moura, no entanto, a lei hoje é insuficiente, já que “os menores de idade cometem crimes bárbaros, confiantes de que ficarão impunes”.

Segundo o deputado, a posição de que baixar a idade seria inconstitucional já tem adversários dentro do próprio Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de defender a redução da maioridade penal, Moura admite que o sistema prisional está longe de ter condições de recuperar os infratores.

"Nós temos hoje um sistema penitenciário que é um dos piores do mundo, e a gente tem que mandar alguém para trás das grades. Que seja quem comete o crime, e não aqueles que infelizmente estão ficando trancados em suas casas com medo de sair às ruas e de se deparar com menores como esses que cometem crimes bárbaros", diz o parlamentar.

Recuperação
A presidente do Conanda informa que a recuperação no sistema socioeducativo é de 70%, enquanto nas prisões de adultos é de 30%. Ela afirma que é a qualidade do atendimento ao infrator, e não o tempo de prisão, que pode mudar a situação. "Tempo não corresponde a projeto de vida diferenciado. Quanto maior o tempo de pena, não quer dizer que a pessoa vá voltar com um projeto de vida diferenciado, arrependida", diz Miriam Santos.

Assassinato
No início de janeiro, Yorrally Dias Ferreira, de 14 anos, moradora de Novo Gama (GO), foi morta com um tiro na cabeça pelo namorado, que fez 18 anos dois dias depois. A mãe da vítima, Rosemary Dias, acampou na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para pedir à presidente da República para diminuir a idade penal.

"Como um menor tem direito de votar, também tem de assumir seus atos. O assassino da minha filha planejou tudo, porque ele já sabia que não ia dar em nada", disse Rosemary Dias.

Rosemary foi recebida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, e pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), autor de um projeto que permite que o menor de 18 anos seja punido como adulto no caso de reincidência em crimes violentos. A pena seria cumprida separadamente dos adultos.