Deputados querem ampliar incentivos em MP que beneficia a indústria

 

19/08/2011 18:28

Deputados querem ampliar incentivos em MP que beneficia a indústria

 
Alfredo Kaefer
Kaefer: benefício deve atingir todas as empresas exportadoras.

A Medida Provisória 540/11, que cria uma série de incentivos para as exportações brasileiras, recebeu 242 emendas de parlamentares. A maior parte delas pretende ampliar o universo dos incentivos propostos na medida.

O deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) apresentou uma emenda para estender o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) para todas as companhias que comercializam com outros países. O Reintegra, que vigorará até o final de 2012, pretende restituir custos tributários residuais das exportadoras. Atualmente, a MP prevê que a restituição, de no máximo 3% sobre a receita decorrente da exportação, deve ser diferenciada e estabelecida por decreto do Executivo. "A valorização do real tem nos deixado em situações muito complicadas no mercado exportador. É preciso fazer algo para todos os exportadores e não de forma seletiva. Não podemos deixar a cargo da Receita Federal decidir que setores merecem ser escolhidos”, disse Kaefer.

Outra emenda, do deputado Renato Molling (PP-RS), pretende elevar o percentual de restituição do Reintegra para 6%. Segundo ele, é o que a Argentina pratica. Na China, o percentual seria de 14%.

Alguns deputados buscam ainda uma diferenciação do percentual que considere a redução das desigualdades sociais do País e outros exigem contrapartidas socioambientais.

Empresas
Foram apresentadas também emendas que ampliam o rol de empresas que poderiam se beneficiar da substituição da contribuição previdenciária sobre a folha de salários por uma contribuição sobre o faturamento das empresas. A ideia é reduzir os custos de contratação. A MP restringe a medida aos setores de tecnologia da informação, móveis, confecções e artefatos de couro.

Entre as emendas, há desde a que estende o benefício para todos os setores até uma que expande a área de confecções a ser beneficiada, incluindo, por exemplo, indústrias de tapetes e carpetes, acessórios e botões.

Previdência
Vários parlamentares manifestaram ainda preocupação com o fato de a desoneração da folha de salários, no caso do setor de tecnologia da informação, incluir a contratação de trabalhadores autônomos. É o caso do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA): "Temos nos esforçado, com êxito, para formalizar as relações de trabalho. Qualquer mecanismo que abra brechas para a precarização ou a não formalização pode interromper essa trajetória positiva, além de gerar impactos na Previdência".

O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) propôs uma emenda para garantir que a Previdência será ressarcida de perdas com a desoneração da folha com recursos fiscais. Para o senador, não adiantará nada se a perda for compensada com verbas da Seguridade Social.

Tramitação
A MP será votada pelo Plenário. A partir de 17 de setembro, o texto passará a trancar a pauta da Casa onde estiver tramitando – Câmara ou Senado.

 

Reportagem – Sílvia Mugnatto/Rádio Câmara
Edição – Marcelo Oliveira
 Foto/Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Notícias

STJ exclui de partilha de novos bens herdeiro que renunciou à herança

Sucessão STJ exclui de partilha de novos bens herdeiro que renunciou à herança Colegiado entendeu que renúncia à herança é ato irrevogável, impedindo participação em sobrepartilha. Da Redação terça-feira, 13 de maio de 2025 Atualizado às 18:24 Por unanimidade, a 3ª turma do STJ decidiu que a...

Justiça reconhece pai socioafetivo sem excluir o biológico

Vínculo afetivo Justiça reconhece pai socioafetivo sem excluir o biológico O juiz autorizou a expedição de mandado ao cartório de registro civil para averbação da sentença. Da Redação quarta-feira, 14 de maio de 2025 Atualizado às 12:05 A vara de Família e Sucessões de Varginha/MG reconheceu, por...

Juíza reconhece nulidade de algibeira em caso de execução de patrimônio

SÓ QUANDO CONVÉM Juíza reconhece nulidade de algibeira em caso de execução de patrimônio 8 de maio de 2025, 11h57 Tal conduta caracteriza a chamada ‘nulidade de algibeira’. Em síntese, a nulidade de algibeira consiste na estratégia de não alegar a nulidade no momento em que ela ocorre, utilizando-a...

Quando o bem de família pode ser penhorado? Jurisprudência do STJ

Opinião Quando o bem de família pode ser penhorado? Jurisprudência do STJ Caroline Valéria Adorno de Macêdo 5 de maio de 2025, 6h32 A jurisprudência do STJ tem reiterado que tais exceções devem ser interpretadas restritivamente, em respeito à função social da moradia e à dignidade da pessoa...

Herança digital e o testamento como aliado

Herança digital e o testamento como aliado Thauane Prieto Rocha A herança digital ganha destaque como parte essencial do testamento, permitindo que o testador decida sobre bens e memórias digitais após a morte. sexta-feira, 25 de abril de 2025 Atualizado em 28 de abril de 2025 08:08 Ao realizar uma...