Diretor do Dnit reconhece falta de estrutura para fiscalizar obras

Em audiência pública nesta quarta-feira (20) na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Jorge Fraxe, reconheceu a supervisão de obras como ponto vulnerável do órgão.

– Com mais de mil contratos de empreendimentos, o Dnit não tem topógrafo ou laboratorista de solo, é tudo terceirizado – disse, ao explicar que o órgão não conta com equipe própria para supervisionar as obras, recorrendo a consultores para a realização da tarefa.

Para superar o problema, Fraxe informou que está sendo alterado o modelo de contrato para supervisão de obras, que passará a responsabilizar a empresa supervisora, caso sejam verificados problemas que poderiam ter sido evitados com esse procedimento. Além disso, observou, as empresas contratadas serão obrigadas a fornecer arquivos eletrônicos detalhados sobre todo o serviço realizado.

– No dia em que o próprio Dnit, o Tribunal de Contas da União [TCU], a Controladoria Geral da União ou o inquérito da Polícia Federal desejarem saber como foi pago aquele serviço, haverá um suporte documental – disse.

Na opinião do senador Alfredo Nascimento (PR-AM), se não contar com estrutura própria, o Dnit “pouco andará”.

– Enquanto o governo não der estrutura necessária para esse órgão, dificilmente vamos ter as respostas que esperamos. Sem dinheiro não se faz obra. A gente até faz política com conversa, com saliva, mas obra tem que ter investimento, tem que ter recurso – disse Nascimento, que foi Ministro dos Transportes em dois períodos, entre 2007 e 2011.

Auditorias

A audiência pública foi proposta pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que pediu esclarecimentos sobre a auditoria do TCU que encontrou buracos e afundamentos em dez de 11 obras entregues em 2011 e 2012.

Ao comentar o assunto, Jorge Fraxe informou que as empresas responsáveis pela restauração dessas rodovias foram notificadas pelo Dnit e serão multadas caso não façam os reparos, sem custos para o erário.

Em relação à atuação do TCU, o presidente da CI, senador Fernando Collor (PTB-AL), citou exemplos de procedimentos do órgão que a seu ver indicariam ingerência.

– O fato é que há uma grande distorção no Tribunal de Contes da União. Criado para ser assessor do Poder Legislativo, passou a ser quase um tribunal superior – disse Collor.

Já o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) defendeu a atuação do tribunal.

– Não podemos generalizar, pois cada caso é um caso. Fico pensando se não houvesse o Tribunal de Contas da União para fiscalizar algumas obras e dou exemplo do meu estado, onde uma obra mal foi terminada e [o trecho] já se encontra completamente intrafegável – frisou Petecão.

Ainda sobre esse assunto, o general respondeu aos senadores Lobão Filho (PMDB-MA) e Blairo Maggi (PR-MT) que considera necessário o controle pelo TCU.

– Tem que ter alguém para arbitrar, senão o lado mais fraco quebra – afirmou.

No entanto, ele defendeu o controle preventivo, com rigor técnico ainda na fase do projeto e de montagem do edital de licitação, e uma auditoria por resultado, para verificar se a obra cumpriu os propósitos estipulados.

No debate, o senador Pedro Taques (PDT-MT) questionou a legalidade de financiamento com recurso público de obras em ferrovias que estão sob contratos de concessão ou arrendamento. Fraxe disse desconhecer a prática e informou que o Dnit realiza obras em contornos para acesso a ferrovias licitadas.

Balanço

No início da audiência pública, Fraxe fez um balanço de sua gestão à frente do órgão, informando que, em 2012, foram aplicadas multas que totalizam R$ 1,2 milhão, por projetos errados. Informou ainda que foram devolvidos à União R$ 21 milhões, por empresas responsáveis por falhas detectadas após fiscalização técnica.

Questionado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), o general informou que a duplicação de rodovias será determinada por diagnóstico que será feito a partir de 320 pontos de controle de tráfego.

– Normalmente, a partir de oito mil veículos por dia, já é questão de duplicação. E se for oito mil com caminhões de carga, a duplicação já está atrasada – disse.

Fraxe também deu explicações a Raupp e a Acir Gurgacz (PDT-RO) sobre o andamento de obras em rodovias em Rondônia.

Ao responder à senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o diretor-geral do Dnit informou que é política de governo não cobrar pedágio das estradas que administra.

– Quero chegar no nível em que as rodovias mantidas pelo Dnit não vão deixar a desejar em relação a nenhuma concessão, mesmo não cobrando pedágio – afirmou.

Fraxe lembrou que o Dnit é responsável por administrar 54 mil quilômetros de malha federal. Desses, 48 mil quilômetros estão cobertos por contratos de manutenção, já assinados ou em licitação. Ele assegurou aos senadores que, em dois anos, toda a malha federal pavimentada estará coberta por serviços de manutenção.