Eleições municipais reafirmam urgência da reforma política, dizem senadores

Apesar de terem percepções distintas sobre o recado das urnas nas eleições municipais do último domingo (7), os senadores Alvaro Dias (PSDB-PR), Jorge Viana (PT-AC), Cristovam Buarque (PDT-DF) e Paulo Paim (PT-RS) convergem quanto à urgência de uma reforma política no país.

Em comum, os parlamentares apontam o envelhecimento das regras que norteiam as eleições no Brasil.

– O processo político e o regramento eleitoral estão aquém dos avanços que já conquistamos no país – avalia Jorge Viana. Para ele, a reforma política é “o dever de casa” que o Congresso precisa fazer, instituindo, entre outras, normas claras para evitar “partidos cartoriais e alianças cartoriais”.

No mesmo sentido, Cristovam Buarque afirma que os partidos perderam sua ideologia e sua identidade.

– A democracia que nós estamos sustentando há mais de 20 anos é incompleta por falta de partidos com nitidez. Ela é incompleta pela possibilidade de compra de votos, pelas contribuições privadas, que amarram os eleitos aos contribuintes de suas campanhas – disse o senador pelo DF.

Também Alvaro Dias aponta contradição na formação de alianças entre as legendas e falência dos partidos.

– Vimos o desencanto do eleitor com esse sistema eleitoral que permite alianças contraditórias, orientadas por interesses obscuros e sem propósito programático – disse.

Entre os temas da reforma política, Paulo Paim afirmou que o financiamento público excluviso das campanhas seria condição para reduzir a influência do poder econômico nos pleitos e igualar as chances dos candidatos. Com visão semelhante, Cristovam disse ser necessário um modelo de campanhas que não amarre os políticos eleitos a seus financiadores.

Para os parlamentares, a falta de regras eleitorais claras leva à judicialização da política, ou seja, à necessidade de arbitragem ou interpretação das normas pelo Judiciário.

– Por incompetência nossa de fazer boa lei aqui dentro, exige-se a interpretação – diz Cristovam.

Propostas da reforma política

O projeto que trata do financiamento público exclusivo de campanha (PLS 268/2011) integra um conjunto de propostas da reforma política em discussão no Senado. O texto aguarda votação no Plenário, ao lado de propostas que tratam da suplência de senador (PEC 37/2011), do sistema eleitoral brasileiro (PEC 43/2011), das coligações partidárias (PEC 40/2011), da fidelidade partidária (PLS 266/2011) e da data de posse de presidente da República, governadores e prefeitos (PEC 38/2011).

Os senadores já aprovaram e enviaram à Câmara o PLS 265/2011, que veda a transferência de domicílio eleitoral de prefeitos e vice-prefeitos durante o exercício do mandato, e o PLS 267/2011, que trata da cláusula de desempenho partidário nas eleições.

Foram rejeitadas pelos senadores a PEC 39/2011, que acaba com a possibilidade de reeleição para presidente, governador e prefeito, e a PEC 41/2011, que põe fim à exigência de filiação partidária para candidatos em eleições municipais.