Empresas de telefonia criticam alta tributação e dificuldade de instalar antenas

Empresas de telefonia criticam alta tributação e dificuldade de instalar antenas

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

Edinho Bez: há um grande número de reclamações sobre a qualidade dos serviços de telefonia

Representantes de empresas de telefonia criticaram nesta quinta-feira (3) a dificuldade de implantação de antenas para expansão do sinal, a alta tributação do setor e a falta de recursos para permitir a execução da infraestrutura necessária. Para as empresas, esses fatores são responsáveis pelo grande número de reclamações dos usuários sobre a qualidade dos serviços prestados.

O tema foi discutido em audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.

Na audiência, as telefônicas cobraram mudanças na legislação para facilitar a implantação de antenas no interior e o uso dos recursos dos fundos setoriais Fistel, Fust e Funttel para financiar a infraestrutura necessária para a expansão da cobertura dos telefones celulares e banda larga.

O Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) acumula R$ 62 bilhões de arrecadação. Já o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) tem R$ 18 bilhões, enquanto o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) tem R$ 5 bilhões.

O Fistel e o Funttel destinam-se a cobrir as despesas com a fiscalização dos serviços de telecomunicações. Já o Fust foi criado para cobrir parte dos custos de universalização dos serviços de telecomunicações a cargo das empresas.

As empresas telefônicas querem aproveitar uma consulta pública do Ministério das Comunicações para mudar a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), de 1997, para permitir o uso dos recursos dos fundos.

"Essa consulta pública que o ministério colocou recentemente sobre o modelo de telecomunicações é uma grande oportunidade para que os fundos setoriais possam ser usados para uso e implementação de infraestrutura e melhoria do serviço", disse o diretor do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Sérgio Kern.

Reclamações de consumidores
A audiência sobre a qualidade dos serviços de telefonia móvel e fixa no Brasil foi proposta pelo deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que justificou a necessidade de discutir o assunto em decorrência do grande número de reclamações dos consumidores.

“Em 2014, no período entre janeiro e dezembro, 1,1 milhão de reclamações foram registradas na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre o serviço prestado pelas empresas de telefonia móvel”, disse o deputado.

As empresas telefônicas também lideram o ranking de reclamações do Procon de São Paulo.

Segundo a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), o Brasil tem 372 milhões de acessos aos serviços de telefonia fixa e móvel, banda larga e TV por assinatura. São 283 milhões de celulares, 200 milhões de acessos de banda larga, redes 3G em 3.939 municípios (93% da população) e 4G em 147 (42% da população).

Instalação de antenas
O representante das empresas, Sérgio Kern, criticou a lentidão dos processos de autorização para uso de antenas, apesar da Lei 13.116/15 (Lei de Antenas), aprovada no início do ano pelo Congresso. A lei unificou as regras de instalação de antenas de celular em todo o País, um pleito antigo das operadoras, que enfrentavam muitas dificuldades para instalar os equipamentos.

Segundo Kern, ainda há 330 leis municipais que dificultam a implantação de antenas, o que impede a expansão do sinal. “Sem contar a dificuldade de se conseguir autorizações, que demoram em média dois anos. Somente na cidade de São Paulo, há mais de mil pedidos de licenciamento de antenas ainda não liberadas”, disse.

Ele também criticou a alta tributação do setor, que somou R$ 60 bilhões em 2014.

Qualidade dos serviços
Apesar das justificativas das empresas, a superintendente de Controle de Obrigações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Karla Crosara Rezende, admitiu que os serviços prestados pelas operadoras de telefonia estão abaixo das metas.

Segundo ela, a Anatel tem implementado medidas para aumentar a participação dos usuários nas pesquisas sobre a qualidade dos serviços. Uma das iniciativas é a criação de um aplicativo para celular, uma maneira de facilitar as denúncias. Outra é um site com o ranking das operadoras.

A fiscalização, segundo ela, fez com que caísse de 1.228 para 825 o número de municípios com indicadores considerados críticos em relação ao serviço de telefonia, principalmente móvel. "Ainda temos percentuais muito abaixo do que desejaríamos", afirmou.

As ações da Anatel foram determinadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por meio de uma série de auditorias sobre a qualidade do serviço.

De acordo com o diretor da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura da Aviação Civil e Comunicações do TCU, Paulo Rodrigues de Araújo, a primeira auditoria ocorreu em 2005 e as obrigações impostas à Anatel demoraram a ser cumpridas. “Mas houve um avanço desde então”, disse.

Entre as determinações do TCU à Anatel estão a de fazer pesquisas regulares de satisfação dos usuários dos serviços de telefonia. Atualmente, o TCU está fazendo nova auditoria, com foco na telefonia móvel.

O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, admitiu a melhora, mas disse que as metas ainda estão longe de ser cumpridas. “A Anatel começou a dar transparência nos resultados, mas deixou claro que as metas de qualidade das operadoras não foram cumpridas", disse.