Empresas de TI defendem mecanismos para garantir acesso de deficientes à internet

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
16/08/2016 - 20h41

Empresas de TI defendem mecanismos para garantir acesso de deficientes à internet

 
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre a inclusão e o acesso de pessoas com deficiência na Internet
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência discutiu a inclusão e o acesso dos deficientes à internet

A divulgação dos mecanismos de como tornar a internet acessível a todas as pessoas e, não necessariamente, a criação de leis, é fundamental para garantir o acesso de deficientes à internet.

A declaração é do diretor da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, Paulo Sérgio Sgobbi. Ele participou de audiência da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Câmara dos Deputados sobre a inclusão e o acesso à internet.

Segundo Sgobbi, hoje, muitas páginas da web não são acessíveis por desconhecimento de ferramentas de acessibilidade.

"O que falta é o conhecimento. Você coloca uma foto no seu site, no seu portal, e na hora que você coloca a foto ela é traduzida pela máquina como um número. Então, se uma pessoa cega, com leitor de tela, passar o mouse na foto ela vai saber o número que está por trás dessa foto. Se a pessoa que está colocando essa foto nesse site sabe como fazer, ela coloca a descrição da foto. Se é uma pessoa morena, cabelos claros. Ela coloca a descrição da pessoa e, à medida que o mouse passa, essa foto é descrita para o cego", disse Sgobbi.

Convenção internacional
Para o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e autor do requerimento para a audiência, deputado Professor Victório Galli (PSC-MT), as políticas públicas devem ir ao encontro da Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil em 2009.

"Há muito, a internet deixou de ser um privilégio de poucos acadêmicos para se tornar um grande ambiente de relacionamento pessoal e profissional, onde praticamente tudo pode ser realizado. Quem está fora da grande rede certamente também está fora do que acontece no mundo”, observou o parlamentar.

 
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre a inclusão e o acesso de pessoas com deficiência na Internet. Secretária nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Rosinha da Adefal
Rosinha da Adefal: a acessibilidade é muito mais ampla do que a instalação de rampas, e a falta de acesso à internet prejudica o exercício de outros direitos

“Essa é a razão para buscarmos uma política pública de acesso à internet que seja inclusiva e que considere, de maneira adequada, as necessidades particulares das pessoas com deficiência", acrescentou.

Direito fundamental
A secretária nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Rosinha da Adefal, destacou que a acessibilidade é tão importante quanto qualquer direito fundamental previsto na Constituição. Para a secretária, a acessibilidade é muito mais ampla do que a instalação de rampas, e a falta de acesso à internet prejudica o exercício de outros direitos.

Hudson Vinícius Mesquita, representante da Secretaria da Tecnologia da Informação, destacou que, desde 2007, o governo federal adota o modelo internacional de acessibilidade à internet. Segundo afirma, a secretaria tem dado apoio, promovido cursos e elaborado guias de orientação para garantir a acessibilidade e divulgar os padrões existentes.

Tecnologia assistiva
Diretor do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer, do Ministério da Ciência e Tecnologia, Victor Pellegrini Mammana destacou as ações do Centro de Tecnologia Assistiva.

A ideia é incentivar a articulação de uma rede para buscar levar às universidades do País a tecnologia assistiva. O projeto, segundo ele, apresenta bons resultados como o aumento do número de pessoas com deficiência nos ensinos médio e superior.

Autonomia
Reinaldo Ferraz, representante do Consórcio World Wide Web - W3C Brasil, lembrou que as pessoas com deficiência têm direito de usufruir dos benefícios e autonomia proporcionados pela internet.

Ele também falou que construir páginas acessíveis não é tão complicado como parece e que é melhor já pensar na alternativa logo no início do projeto, já que adaptar uma página existente é mais trabalhoso. "A acessibilidade deve ser pensada desde o início dos projetos."

Reportagem – Idhelene Macedo
Edição – Newton Araújo
Agência Câmara Notícias
 

 

Notícias

Biometria facial não valida empréstimo contratado por incapaz

Aval obrigatório Biometria facial não valida empréstimo contratado por incapaz 27 de março de 2026, 18h57 Segundo Ribas, o denominado “dossiê de contratação” e o comprovante de assinatura eletrônica indicaram apenas a participação direta do homem, sem qualquer demonstração de intervenção de sua...

Comprador herda débitos acumulados em aluguéis após aquisição de imóvel

Herança de dívida Comprador herda débitos acumulados em aluguéis após aquisição de imóvel 21 de março de 2026, 17h45 Segundo o relator, desembargador Ricardo Gomes de Almeida, a previsão de que o vendedor deveria “viabilizar” a transferência não significava responsabilidade exclusiva. Leia em...

Direito Civil Digital e Direito das Sucessões: A herança digital

Direito Civil Digital e Direito das Sucessões: A herança digital Flávio Tartuce quarta-feira, 18 de março de 2026 Atualizado em 17 de março de 2026 11:38 A herança digital é um dos assuntos mais debatidos do Direito Privado contemporâneo, justamente pela falta de uma regulamentação legal mínima no...

Imóvel não pode ser alienado sem intimação pessoal do devedor

segunda-feira, 16 de março de 2026 Imóvel não pode ser alienado sem intimação pessoal do devedor Um imóvel não poder ser leiloado para penhorar uma dívida sem que haja a intimação pessoal do devedor. Com esse entendimento, a juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira, da 22ª Vara Federal Cível da Seção...