O projeto não cria óbice ao estagiário, apenas põe fim à exigência de experiência porque há empresas adotando essa prática, afirmou o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) Edilson Rodrigues/Agência Senado

Proposta que impede exigência de experiência para contratar estagiário segue para Câmara

Da Redação | 08/06/2016, 14h06

Exigir experiência de candidato a estágio pode ser proibido por lei. É o que estabelece projeto do Senador Acir Gurgacz (PDT-RO) aprovado nesta quarta-feira (8), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta também proíbe que a experiência seja critério para a seleção de estagiários. Quem descumprir a norma fica sujeito a multa de R$ 3 mil a R$ 30 mil. A matéria segue para a análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário.

Na justificativa do projeto (PLS 140/2015), Gurgacz informa que vários estudantes, de nível técnico e superior, denunciaram a exigência de experiência para a admissão de estagiários. Esse procedimento, na análise do senador, contraria o propósito do estágio, que é o de proporcionar "a experiência profissional ao estudante que ingressa no mercado de trabalho". Em vez disso, esses empregadores usam o estágio "como forma de obter mão de obra barata, fraudando os fins educacionais do instituto", denuncia o autor, que pretende acabar com a prática.

O relator, senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ), concordou que a exigência de experiência prévia não combina com a essência do estágio. Na opinião de Crivella, ao exigir experiência, a empresa "desnatura o instituto, possivelmente encobrindo um vínculo empregatício na contratação do estagiário".

Alguns senadores, como Paulo Paim (PT-RS), Marta Suplicy (PMDB-SP) e Sérgio Petecão (PSD-AC), questionaram a utilidade do projeto, já que é natural que não seja exigido do estagiário experiência. O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) manifestou preocupação de que o projeto prejudique a contratação de estagiários.

- A empresa não pode mais exigir como condição para admitir o estagiário a questão de ter outro estágio. Eu não sou contra, estou só dizendo é que a impressão que eu tenho é que a demanda vai diminuir – disse Moka.

Para o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), suplente de Crivella, o projeto não cria nenhum óbice ao estagiário, apenas coloca o fim da exigência de experiência porque há empresas adotando essa prática.

O projeto foi aprovado com duas abstenções e um voto contrário.

Audiências Públicas

A comissão aprovou ainda requerimento da senadora Ana Amélia (PP-RS) para  a realização de uma audiência pública sobre o estudo da dor como doença crônica. Serão convidados representantes do Ministério da Saúde, da Sociedade Brasileira de Reumatologia e da Sociedade Brasileira de Fibromialgia. Para o senador e médico Eduardo Amorim (PSC-SE), a audiência será importante porque são doenças que afastam milhões de brasileiros do trabalho.

- Não é uma doença letal, mas é incapacitante e com certeza afasta milhões de brasileiros do trabalho todos os dias – afirmou.

O senador Paulo Paim (PT-RS) também apresentou dois requerimentos aprovados pela comissão para que sejam convidados os ministros do Trabalho e da Fazenda para discutirem a questão da Previdência Social e dos Direitos Trabalhistas, em audiências separadas a serem realizadas em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Agência Senado