Fiesp: isenção de tributos federais da cesta básica derruba inflação

Fiesp: isenção de tributos federais da cesta básica derruba inflação

Em audiência pública da comissão mista para analisar a Medida Provisória 609/13, que reduz a zero as alíquotas de tributos federais sobre os itens da cesta básica, nesta terça-feira (17), o gerente do Departamento de Agronegócio da Fiesp (Deagro), Antonio Carlos Costa, explicou que essa queda ocorre porque alimentos e derivados respondem por cerca de 40% do índice inflacionário medido no Brasil.

Nesse momento em que se observa aumento de preços principalmente dos alimentos, Costa afirma que, sem a desoneração da cesta básica, a participação de gêneros alimentícios no índice subiria para 68%. Segundo afirmou, neste mês já se observou a redução de quase 9% no preço do frango, e próxima a 8% no valor do óleo de soja.

A MP 609/12 estende a alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins a todos os tipos de carnes, café, óleo, manteiga, açúcar, papel higiênico, pasta de dente e sabonete. Os demais produtos componentes da cesta – arroz, feijão, farinhas, pão comum, massas alimentícias, leite e queijos – já são isentos destes tributos desde 2004, pela Lei 10.925/04.

Potencial
O coordenador de Tributos sobre Produção e Comércio Exterior da Receita Federal, João Hamilton Rech, também ressaltou o potencial de combate à inflação da medida. No entanto, ressalta que o comércio não está repassando toda a isenção tributária para o consumidor.

Segundo Rech, até agora houve repasse de apenas 5,4% da desoneração para o preço final. “O consumidor tem de ficar atento, a redução de tributos pode chegar perto de 10% do preço de produção, não se pode deixar passar essa oportunidade”, sustentou.

O coordenador da Receita lembrou que a alíquota de PIS/Pasep e Confins caiu de 9,25% para zero, e para produtos industrializados – açúcar, pasta de dente e sabonete – foi zerada também a taxa de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de 5%.

Reivindicações
Participantes da audiência também reivindicaram a inclusão de mais produtos na proposta de isenção tributária. Tanto o deputado Vanderlei Siraque (PT-SP) quanto o deputado Walter Ihoshi (PSD-SP) acham importante incluir escova de dentes e absorvente higiênico na cesta básica.

Segundo Ihoshi, 15% das brasileiras ainda não conseguem ter acesso a absorventes. “Faltou lembrar desses produtos para que o brasileiro possa ser contemplado na integralidade com esta cesta”, argumentou. Já Siraque, que ainda pode o benefício para fraudas geriátricas, ressaltou que outros produtos, como batata industrializada, bebida alcóolica e cigarro, podem sofrer tributação maior para compensar a perda de arrecadação.

O presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Citricultura do Ministério Agricultura, Marco Antônio dos Santos, considera importante incluir o suco de laranja 100% natural no pacote de desoneração. Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), entretanto, se a sugestão for aceita, deve beneficiar todos os sucos integrais.

Responsabilidade
Diante desses pedidos, o coordenador da Receita Federal ponderou que, antes de contemplar novos produtos é preciso avaliar o impacto das novas desonerações. “Precisamos encontrar um compromisso, desonerando a cesta básica deixamos de ter recursos para a seguridade social, não podemos ser irresponsáveis”, asseverou.

O relator da MP, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), prometeu analisar as sugestões, mas concorda com a necessidade de avaliar o impacto das medidas. “Vamos ouvir os integrantes da comissão, mas também representantes do governo, que têm a responsabilidade de executar seus planos”, disse.