Finanças aprova isenção de tarifa bancária para agricultor

26/09/2013 - 13h59

Finanças aprova isenção de tarifa bancária para agricultor

Proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Gustavo Lima
Júlio Cesar
Júlio Cesar: "Essas tarifas vêm sendo aumentadas continuamente nos últimos anos."

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (26) o Projeto de Lei 996/07, do deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE), que cria a conta bancária familiar rural para os trabalhadores beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

Pela proposta, a conta será isenta de tarifas para o trabalhador, mas não poderá ser aberta como pessoa jurídica (empresa) e será limitada a depósitos, transferências eletrônicas e saques, vedada a utilização de cheques. Os custos dos serviços bancários serão cobertos pelos gestores do Pronaf ou órgão equivalente.

O relator na comissão, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), defendeu a aprovação do texto. “A agricultura familiar representa importante segmento do setor agropecuário, que desenvolve suas atividades em pequena escala de produção e com margens reduzidas”, disse o relator. “Assim, o custo das tarifas pela prestação de serviços bancários tem impactado negativamente o segmento. Essas tarifas vêm sendo aumentadas continuamente nos últimos anos”, completou.

O texto foi aprovado com emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, determinando que sejam definidos posteriormente, por regulamento, quais agricultores familiares e empreendedores familiares rurais serão beneficiados.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será examinada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Daniella Cronemberger

Foto em destaque/Fonte: Agência Câmara Notícias

 

Notícias

Agravo de instrumento via fax deve indicar peças que serão apresentadas em juízo

A parte que interpõe agravo de instrumento ao TST por meio de fac-símile pode juntar as peças obrigatórias à formação do recurso quando for apresentar os originais, desde que tenha relacionado as peças na transmissão via fax. Como a Transporte e Turismo Santo Antônio não cumpriu essa exigência, a...

Justiça de Pernambuco anula casamento de ancião e determina restituição

Extraído de: Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do E...  - 1 hora atrás   A 7ª Vara da Seção Judiciária da Justiça Federal de Pernambuco determinou a anulação do casamento de um segurado da Previdência Social, já morto. Determinou também que a mulher com quem estava...