Finanças aprova isenção de tarifa bancária para agricultor

26/09/2013 - 13h59

Finanças aprova isenção de tarifa bancária para agricultor

Proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Gustavo Lima
Júlio Cesar
Júlio Cesar: "Essas tarifas vêm sendo aumentadas continuamente nos últimos anos."

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (26) o Projeto de Lei 996/07, do deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE), que cria a conta bancária familiar rural para os trabalhadores beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

Pela proposta, a conta será isenta de tarifas para o trabalhador, mas não poderá ser aberta como pessoa jurídica (empresa) e será limitada a depósitos, transferências eletrônicas e saques, vedada a utilização de cheques. Os custos dos serviços bancários serão cobertos pelos gestores do Pronaf ou órgão equivalente.

O relator na comissão, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), defendeu a aprovação do texto. “A agricultura familiar representa importante segmento do setor agropecuário, que desenvolve suas atividades em pequena escala de produção e com margens reduzidas”, disse o relator. “Assim, o custo das tarifas pela prestação de serviços bancários tem impactado negativamente o segmento. Essas tarifas vêm sendo aumentadas continuamente nos últimos anos”, completou.

O texto foi aprovado com emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, determinando que sejam definidos posteriormente, por regulamento, quais agricultores familiares e empreendedores familiares rurais serão beneficiados.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será examinada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Daniella Cronemberger

Foto em destaque/Fonte: Agência Câmara Notícias

 

Notícias

"Marketing do escritório e networking"

18 de Julho de 2011 "Advogados devem fazer marketing do escritório e networking" - Existem advogados que têm uma tremenda competência profissional, mas que prefeririam trabalhar até altas horas no escritório a ir a um coquetel formal. Afinal, o escritório pode esperar que aproveitem a oportunidade...

Decisão popular

  O Judiciário é o menos democrático dos três poderes Por Antonio Pessoa Cardoso   A Constituição Federal assegura que “todo o poder emana do povo”, exercido por seus representantes eleitos. Todavia, o Poder Judiciário não obedece a este preceito constitucional, porque os magistrados não...

Guia estratégico para a prova objetiva da OAB

  Guia estratégico para a prova objetiva da OAB Por Maurício Gieseler de Assis e Rogério Neiva   No dia 17 de julho, próximo domingo, será aplicada pela OAB, em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas, a prova objetiva do IV Exame de Ordem Unificado. Inscreveram-se nessa edição do Exame...

É lícito ao credor recusar substituição de bem penhorado

15/07/2011 - 09h04 DECISÃO É lícito ao credor recusar substituição de bem penhorado por outro de difícil alienação A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do ministro Mauro Campbell Marques que não admitiu recurso especial de uma empresa do Paraná, que pretendia...

Novas medidas cautelares do CPP podem inspirar mudanças no ECA

Novas medidas cautelares do Código de Processo Penal podem inspirar mudanças no ECA 13/07/2011 - 6h24 CidadaniaNacional Gilberto Costa Repórter da Agência Brasil Brasília – As recentes alterações das medidas cautelares do Código de Processo Penal (com a Lei nº 12.403/2011) podem inspirar mudanças...

Regime sucessório em união estável

11/07/2011 - 09h09 EM ANDAMENTO Corte Especial julga, em agosto, incidente de inconstitucionalidade sobre regime sucessório em união estável O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), leva a julgamento pela Corte Especial do STJ, no próximo mês de agosto, incidente de...