Frente Parlamentar de Combate à Corrupção visita CNJ

Frente Parlamentar de Combate à Corrupção visita CNJ

21/03/2012 - 16h55

Na manhã desta quarta-feira (21/3), a corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, recebeu integrantes da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção da Câmara dos Deputados. No encontro, os parlamentares pediram o apoio da Corregedoria na mobilização por maior celeridade no julgamento de processos de casos de corrupção no País. A ministra sinalizou o apoio ao pleito e mostrou aos parlamentares o Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Durante o encontro, os parlamentares informaram à ministra sobre as dificuldades em avançar nas reivindicações em forma de propostas legislativas que tramitam na Câmara dos Deputados. De acordo com o presidente da Frente, deputado Francisco Praciano (PT-AM), dezenas de proposições estão aguardando votação no plenário da Casa há anos.

A ministra Eliana Calmon afirmou aos deputados que o Cadastro do CNJ recebe informações de juízes de todo o País, com as informações de pessoas físicas e jurídicas condenadas por improbidade. Segundo ela, a ferramenta é uma importante aliada no trabalho realizado pelos parlamentares.

Na oportunidade, os deputados também parabenizaram a ministra pelo trabalho do CNJ. Segundo o deputado Praciano, o trabalho dos membros do Conselho tem sido fundamental para aproximar o cidadão da realidade da Justiça. A ministra ressaltou que o Brasil vive um momento único, “em que a sociedade pede e percebe mudanças positivas no sistema judiciário”.

Mais de 200 parlamentares fazem parte Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção da Câmara dos Deputados. O Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa do CNJ é público e tem mais de cinco mil registros.

 

Aleandro Rocha
Foto/Fonte: Agência CNJ de Notícias
 

Notícias

CNJ rejeita proposta de superpreferência para tramitação de processos

Preferência da preferência CNJ rejeita proposta de superpreferência para tramitação de processos Danilo Vital 24 de fevereiro de 2026, 18h51 Relator do processo, o conselheiro Guilherme Feliciano apontou que o magistrado, com a autonomia na direção dos serviços e independência técnica, pode...

Casamento civil em 2026: Os efeitos do provimento 199/25 do CNJ

Casamento civil em 2026: Os efeitos do provimento 199/25 do CNJ Rudyard Rios O artigo analisa normativas recentes do CNJ sobre o registro civil, com foco no provimento 199/25 e seus impactos no acesso ao casamento civil por populações vulneráveis. quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026 Atualizado às...

Cartórios de todo o Brasil emitem alerta urgente a idosos e brasileiros com bens: novo registro permite escolher quem vai cuidar do seu patrimônio e decisões vitais em caso de incapacidade, evitando brigas familiares

Cartórios de todo o Brasil emitem alerta urgente a idosos e brasileiros com bens: novo registro permite escolher quem vai cuidar do seu patrimônio e decisões vitais em caso de incapacidade, evitando brigas familiares Publicado em 14 de fevereiro de 2026 às 20:00 por Redação A medida é...

O fundamento da usucapião de usufruto

Direito Civil Atual O fundamento da usucapião de usufruto Abrahan Lincoln Dorea Silva William Galle Dietrich 16 de fevereiro de 2026, 13h17 A usucapião é disciplinada, no Código Civil, como meio de aquisição da propriedade. Tanto o artigo 1.238 (usucapião de bens imóveis), quanto o artigo 1.260...