Governo deve receber US$ 18 milhões para combate à corrupção

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado autorizou, nesta terça-feira (11) a União a contratar empréstimo de US$ 18 milhões (cerca de R$ 38,6 milhões) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). De acordo com a Mensagem 43/2013,  os recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à Corrupção na Gestão Pública Brasileira (Proprevine), que visa a aumentar a capacidade institucional da Controladoria-Geral da União (CGU) na prevenção e no combate à corrupção.

De acordo com o relator Francisco Dornelles (PP-RJ), estão previstos gastos totais no montante de US$ 30 milhões, a serem desembolsados em cinco anos. Além dos recursos provenientes do empréstimo de US$ 18 milhões, o Programa contará com contrapartida do Tesouro Nacional no valor de até US$ 12 milhões.

Ceará

Na reunião desta terça-feira, os parlamentares aprovaram também o empréstimo de US$ 112 milhões (cerca de R$ 240 milhões) para o Estado do Ceará, que consta da Mensagem 44/2013. O dinheiro será oferecido pela Corporação Andina de Fomento (CAF) e vai financiar parte do Programa de Valorização Turística do Litoral Oeste (Proinftur).

O Programa promove o desenvolvimento econômico, social e turístico na zona de influência de 12 municípios ao longo do litoral oeste da cidade de Fortaleza. Os municípios e as localidades beneficiadas estão situados ao longo de uma faixa de cerca de 350 quilômetros, que se estende de Fortaleza até o oeste do Estado.

O senador José Pimentel (PT-CE) destacou a importância da aprovação da operação de crédito, que vai beneficiar uma região com forte apelo turístico, onde está, por exemplo, a praia de Jericoacoara, conhecida internacionalmente. A proposta foi relatada pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Os dois pedidos de empréstimo seguem agora para o Plenário em regime de urgência, aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos.

De acordo com a Constituição, compete privativamente ao Senado autorizar operações externas de natureza financeira envolvendo a União, os estados, o Distrito Federal ou os municípios. Com a aprovação do pedido de urgência na CAE, as propostas seguem diretamente para o Plenário e se aprovadas, vão à promulgação.