Governo espera ajustes no novo Código Florestal

11/11/2011 - 10h48

Governo espera ajustes em seis aspectos do novo Código Florestal

Em debate na Comissão de Meio Ambiente (CMA), Bráulio Ferreira Dias, secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), elogiou melhorias feitas pelos senadores no projeto de novo Código Florestal Entenda o assunto (PLC 30/2011), mas disse que o governo ainda espera que sejam feitos ajustes no texto.

Ele citou seis aspectos que precisariam ser melhorados: incentivos econômicos para manutenção de florestas; parâmetros mínimos de recuperação de mata ciliar; regras claras para suspensão de multas; aprimoramento de critérios para compensação florestal; estímulos para recuperação de área degradada e uso múltiplo de recursos florestais; e aprimoramento do capítulo sobre incêndios florestais.

Substitutivo do PLC 30/2011, de autoria do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), já foi aprovado nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Agricultura (CRA) e Ciência e Tecnologia (CCT). O texto agora está na CMA, onde é relatado pelo senador Jorge Viana (PT-AC), que deve apresentar seu relatório no próximo dia 16. A votação na comissão está prevista para o dia 22, depois do que o projeto irá a Plenário.

 

Da Redação / Agência Senado

 

Notícias

Justiça nega exclusão de imóvel em divórcio com regime de comunhão de bens

Justiça nega exclusão de imóvel em divórcio com regime de comunhão de bens Autora argumentou que bem foi comprado com recursos próprios 23/05/2025 - Atualizado em 23/05/2025 Origem da Imagem/Fonte: TJMG Justiça entendeu que não há provas no processo de que o bem foi adquirido com recursos...

STJ exclui de partilha de novos bens herdeiro que renunciou à herança

Sucessão STJ exclui de partilha de novos bens herdeiro que renunciou à herança Colegiado entendeu que renúncia à herança é ato irrevogável, impedindo participação em sobrepartilha. Da Redação terça-feira, 13 de maio de 2025 Atualizado às 18:24 Por unanimidade, a 3ª turma do STJ decidiu que a...

Justiça reconhece pai socioafetivo sem excluir o biológico

Vínculo afetivo Justiça reconhece pai socioafetivo sem excluir o biológico O juiz autorizou a expedição de mandado ao cartório de registro civil para averbação da sentença. Da Redação quarta-feira, 14 de maio de 2025 Atualizado às 12:05 A vara de Família e Sucessões de Varginha/MG reconheceu, por...

Juíza reconhece nulidade de algibeira em caso de execução de patrimônio

SÓ QUANDO CONVÉM Juíza reconhece nulidade de algibeira em caso de execução de patrimônio 8 de maio de 2025, 11h57 Tal conduta caracteriza a chamada ‘nulidade de algibeira’. Em síntese, a nulidade de algibeira consiste na estratégia de não alegar a nulidade no momento em que ela ocorre, utilizando-a...

Quando o bem de família pode ser penhorado? Jurisprudência do STJ

Opinião Quando o bem de família pode ser penhorado? Jurisprudência do STJ Caroline Valéria Adorno de Macêdo 5 de maio de 2025, 6h32 A jurisprudência do STJ tem reiterado que tais exceções devem ser interpretadas restritivamente, em respeito à função social da moradia e à dignidade da pessoa...