Homofobia: designação de relator depende de definição do Código Penal

O senador Paulo Paim (PT-RS) pretende indicar um novo relator para o projeto de lei que criminaliza a homofobia (PLC 122/2006) logo após a conclusão dos trabalhos da comissão especial de senadores que trata da reforma do Código Penal (PLS 236/2012). A espera é necessária porque a proposta de código em tramitação também tipifica crimes por discriminação ou preconceito de “identidade ou orientação sexual”.

O PLC 122/2006 aguarda designação de relator na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), presidida por Paim. Entre os cogitados para a função estão Lídice da Mata (PSB-BA), Walter Pinheiro (PT-BA) e Magno Malta (PR-ES), um dos maiores opositores do projeto.

Em entrevista à Agência Senado, Paim explicou que pretende reunir o bloco de apoio ao governo e decidir de forma coletiva a indicação do novo relator do projeto. O senador afirmou que ele mesmo poderá relatar a matéria caso não se chegue a um consenso.

Postura neutra

Na condição de presidente da CDH, Paim explicou que adota uma postura neutra em relação ao projeto, mas reconhece que existe um apelo popular para que a matéria seja aprovada.

Desde o último dia 18, o projeto aguarda definição quanto à relatoria, já que a função cabia à senadora Marta Suplicy (PT-SP), que se licenciou para assumir o Ministério da Cultura.

O PLC 122/2006, aprovado na Câmara dos Deputados, enfrenta resistências no Senado, sobretudo de parlamentares da bancada evangélica. Em maio, Marta Suplicy afirmou que há entre os senadores uma “maioria silenciosa” favorável ao projeto, ou pelo menos neutra, que só não se posiciona por receio de desagradar os eleitores. Ela pediu apoio popular à aprovação da matéria.

Código Penal

Os 543 artigos da proposta do novo Código Penal tratam de vários temas polêmicos, como a própria criminalização da homofobia, a descriminalização do plantio e do porte de maconha para consumo próprio, a punição a motoristas embriagados, a ampliação das possibilidades do aborto legal e a tipificação da eutanásia.

O relator-geral da proposta, senador Pedro Taques (PDT-MT), tem até 20 de novembro para apresentar o relatório final. O prazo para a conclusão dos trabalhos é 4 de dezembro, mas pode ser prorrogado.