Inovações tecnológicas no CNJ: módulo criminal e Computação Cognitiva

Nova funcionalidade permite a juízes criminais dar andamento a ações penais no Processo Judicial Eletrônico (PJe). FOTO: Arquivo

Inovações tecnológicas no CNJ: módulo criminal e Computação Cognitiva

12/09/2018 - 19h04

Uma antiga demanda dos magistrados que atuam na justiça criminal começa a ser atendida com o desenvolvimento da mais recente solução tecnológica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o módulo criminal. Em fase de testes no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), a nova funcionalidade permite a juízes criminais dar andamento a ações penais no sistema de tramitação processual eletrônica do CNJ, o Processo Judicial Eletrônico (PJe). Além disso, com a integração do módulo ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), o juiz poderá confeccionar todos os documentos previstos no BNMP 2.0 diretamente através do PJe, sem a necessidade do uso via web.

O módulo criminal era reivindicado pelos juízes criminais pelo menos desde 2015 e passou o último ano sendo concebido pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI/CNJ), sob orientação do conselheiro Márcio Schiefler Fontes e do juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Marcelo Mesquita Silva. Ambos trabalharam, ainda, com a participação da coordenadora do DMF, juíza auxiliar Maria de Fátima Alves da Silva, no desenvolvimento e implantação do BNMP 2.0, uma plataforma virtual usada para emitir mandados de prisão, alvarás de soltura e diversos documentos que ensejam a movimentação de pessoas no sistema prisional. O BNMP já está em funcionamento em 26 dos 27 tribunais de Justiça e nos cinco tribunais regionais federais (TRFs). A plataforma abrange um universo de 620 mil presos cadastrados até o momento.

O advento do módulo criminal no PJe é a melhora mais visível do PJe, que passou por evoluções durante a Presidência do CNJ da ministra Cármen Lúcia. Além dessa nova funcionalidade, o CNJ também desenvolveu o Sistema FAM, sigla para Ferramentas de Apoio ao Magistrado. Alinhado ao que há de mais moderno no campo da computação cognitiva, o sistema permitirá extrair informações internas de processos e decisões, para dar mais celeridade ao trabalho dos juízes.

Funcionalidades
Uma das ferramentas do FAM vai permitir o acesso às decisões previamente proferidas, pela própria unidade ou por todo o órgão, destacando aquelas mais relevantes para o processo em análise, de modo a facilitar que se encontrem referências, comparação de jurisprudência ou fundamentos doutrinários, enquanto outra identificará similaridades entre peças processuais e decisões e uma terceira vai auxiliar o cadastramento das petições iniciais.

Problemas que atrapalham a rotina produtiva dos juízes, como a impossibilidade de se recolher textos em arquivos de formato PDF, a falta de reconhecimento automático de documentos e peças processuais, serão superados com a adoção do novo instrumental. À medida que os tribunais passem a operar com o Sistema FAM integrado ao PJe, seus magistrados terão mais elementos para melhor lastrear seus julgados, conferindo maior segurança, estabilidade e previsibilidade das decisões judiciais.

Além de melhorar o trabalho de quem lida diretamente com a tramitação dos processos, o aprimoramento do PJe vai aperfeiçoar a aferição de dados estatísticos sobre a litigiosidade no país. Os estudos conduzidos pelo Departamento de Pesquisas Judiciais (DPJ), por exemplo, terão base mais confiável.

PJe
Desde o início de sua implantação, em 2009, o PJe passa do papel para o meio virtual os autos das ações judiciais em todo o país. Em implantação desde 2009, o sistema já está presente em 66 dos 91 tribunais brasileiros.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias

 

Notícias

Hipóteses de perda do poder familiar são ampliadas

Hipóteses de perda do poder familiar são ampliadas 25/09/2018 - 08h00 A nova lei altera o Código Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Civil. FOTO: Luiz Silveira/Agência CNJ Foi sancionado nesta segunda-feira (24/09), pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Conselho...
Leia mais

Enviar fotos íntimas por WhatsApp é crime?

Enviar fotos íntimas por WhatsApp é crime? POR FELIPE PAYÃO | @felipepayaoEM SEGURANÇA 24 SET 2018 — 11H59 Origem da Imagem/Fonte: Tecmundo Não será extremo se o termo “nudes” entrar em algum dicionário no futuro: em época de WhatsApp, as fotos íntimas receberam seu significado próprio....
Leia mais

Conheça as diferenças entre Protesto e Notificação Extrajudicial

Conheça as diferenças entre Protesto e Notificação Extrajudicial 18 set 2018, 20:14 Ambos podem ser utilizado na cobrança de dívidas, mas possuem características diferentes. Saiba como realizar e onde registrar cada um A Notificação Extrajudicial e o serviço de Protesto causam muitas dúvidas nos...
Leia mais

Mas o que vem a ser a usucapião extrajudicial?

Usucapião Extrajudicial (*) Jonas Machado Por Redação - 14 de setembro de 2018 A Lei 13.015, de 16 de março de 2015, implementou várias mudanças no Código de Processo Civil (NCPC), assim como a publicação da Lei 13.465/17, que alterou vários artigos do Código Civil no rol dos Direitos de...
Leia mais

Reconhecimento da paternidade vai além de um nome nos documentos

Reconhecimento da paternidade vai além de um nome nos documentos Published 1 dia atrás em 16/09/2018 Por Susana Küster Documentos sem o nome do pai representam mais do que a falta legal de reconhecimento paterno. Entre outros fatores, o nome traz cidadania e pode, em alguns casos, criar um vínculo...
Leia mais

Senado vai votar projeto que proíbe casamento de menores de 16 anos

Senado vai votar projeto que proíbe casamento de menores de 16 anos    12/09/2018, 14h29 Atualmente, jovens entre 16 e 18 anos podem se casar, desde que haja o consentimento dos pais ou responsáveis. No entanto, o Código Civil admite, excepcionalmente, a união de quem ainda não...
Leia mais

Não há ganho de capital tributável em operações de permuta de imóveis

JUSTIÇA TRIBUTÁRIA Não há ganho de capital tributável em operações de permuta de imóveis 10 de setembro de 2018, 8h00 Por Raul Haidar “Na permuta, com recebimento de torna em dinheiro, será considerado o valor de alienação somente o da torna recebida ou a receber.” Quando ambos os imóveis tiverem...
Leia mais

TRF1 - Bens Públicos não podem ser adquiridos por meio de usucapião

TRF1 - Bens Públicos não podem ser adquiridos por meio de usucapião A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou  provimento ao recurso dos autores que objetivava a declaração da prescrição aquisitiva do imóvel em que residem, alegando que preenchem os...
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados